O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou preocupações sobre os efeitos da inteligência artificial (IA) na liberdade de expressão, especialmente no contexto da desinformação. Durante um evento no STF que discutiu os impactos da IA no sistema constitucional, na democracia e nos direitos fundamentais, Barroso destacou que a desinformação pode comprometer a própria essência da liberdade de expressão, afirmando: “O dia que não pudermos acreditar naquilo que a gente vê e ouve, não fará mais sentido a liberdade de expressão.”
A regulamentação da inteligência artificial foi outro tema abordado pelo ministro, que destacou as dificuldades de regular uma tecnologia em constante evolução. Apesar dessas dificuldades, Barroso enfatizou a importância de proteger valores essenciais, como a democracia, por meio de uma governança adequada da IA. Um projeto de regulamentação já está em discussão no Congresso Nacional, refletindo um debate global sobre o uso responsável da tecnologia.
Além de Barroso, o evento contou com a participação do ministro Gilmar Mendes e da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo. Gilmar Mendes ressaltou as transformações sociais e jurídicas trazidas pelas novas tecnologias e apontou para os riscos de violação de privacidade e uso indevido de dados pessoais, uma vez que os sistemas de IA dependem de grandes volumes de informações sensíveis para operar eficazmente.
O evento sublinhou a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, destacando a urgência de um debate mais profundo sobre a regulamentação da inteligência artificial para garantir que ela sirva ao bem comum e preserve as liberdades individuais.
