Nesta semana, quero muito dividir aqui com vocês um assunto que há muito ganha manchetes em jornais, espaço na imprensa, mas que caminha a passos lentos em Minas Gerais em termos de vontade política.
Sabe aquele assunto que a gente costuma chamar de “pauta palanque”? Então, estamos falando da (des)valorização profissional de uma categoria extremamente importante e decisiva para a existência de qualquer outra profissão.
Falo da professora, do professor, enfim, dos educadores e das educadoras. Afinal, quem está na escola, seja na sala de aula, seja fora dela, educa, não é mesmo? E se eu te perguntar se uma professora ou um professor, especialmente da rede pública de ensino, merece respeito, se é importante para a sociedade e se deveria receber mais do que ganha, arrisco dizer que a sua resposta seria um sonoro SIM.
Sei bem como é isso. Todos dizem, inclusive, em épocas de campanhas eleitorais, que a educação é a base de tudo, que esses profissionais merecem salários e condições dignas de trabalho e que vão lutar para garantir a eles uma vida digna.
Tudo isso estaria mais do que certo, não fosse essa uma tremenda falácia.
Vejamos o cotidiano dessa gente sofrida. Há mais de uma década, trabalhadores e trabalhadoras em educação, sob a coordenação do Sindicato Único da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), lutam pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional.
Ao pé da letra, vale lembrar que o piso é uma base salarial parâmetro, na qual todos os governantes (do país, dos estados e dos municípios) devem se fundamentar para pagar os vencimentos a esses profissionais. Depois do reajuste de janeiro deste ano, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) recebeu um reajuste de 33,24% e saltou para R$3.845,63. Aqui em Minas, Zema paga às professoras e aos professores, no início de carreira, para uma jornada de 24 horas semanais, apenas R$2.135,64.
E aí você pode me perguntar se não seria necessária a existência de uma lei determinando o cumprimento do ajuste. Ao que eu respondo de pronto – pasme!: o Piso Salarial é um direito garantido pela lei federal 11.738/08, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201ª; e pela lei estadual 21.710/2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do grupo de atividades de educação básica do poder executivo, altera a estrutura da carreira de professor de educação básica e dá outras providências.
Vale ressaltar que, em Minas, o Piso Salarial é uma conquista capitaneada pelo Sind-UTE/MG não só para o Magistério, mas para as oito carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
A questão não é de cunho legal então. E é por essas e outras coisas que ouvimos as entidades representativas do funcionalismo público da educação e vários parlamentares que atuam em defesa dessa categoria dizerem que o governo Zema escolheu a educação como inimiga.
Sendo a educação tão importante, tão necessária, impactante na vida pessoal e profissional de todos nós; sendo essa uma das maiores categorias de formadores/as, pensadores/as e de eleitores/as, a maior base do funcionalismo público, com quase 80% de servidores e servidoras, por que o governo insiste em desqualificar essa luta, em não cumprir a lei do Piso?
No próximo dia 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, educadoras e educadores têm mais um importante encontro marcado. E esse será um dia de pressão sobre o governo do Estado, para que ele pague o que deve à educação. O indicativo de greve já foi aprovado na assembleia estadual da categoria, no último dia 15 de fevereiro, e vale dizer que, há tempos, os profissionais da educação em Minas cobram do governo Zema seus direitos.
O governo Zema, por sua vez, diz em nota que tem mantido diálogo franco e aberto com as professoras e professores estaduais e com os representantes sindicais. Vou fechando aqui nossa coluna com um provérbio das antigas: ‘Só blá blá, blá e conversa mole não enchem a barriga de ninguém’. Então Zema, o papo é reto: #PagueoPisodaEducação.
Vera Lima Bolognini
Jornalista
