João Batista Consentini Filho se apresentava como um grande produtor de soja e milho, com enormes propriedades em Goiás, Tocantins e Pará, somando quase 50.000 hectares ou o equivalente a mais de 70.000 campos de futebol e maior do que o Estado do Rio de Janeiro inteiro. Era conhecido como um empresário de sucesso, com crédito nos grandes bancos brasileiros.
Em setembro de 2024 seu império de cartas começou a ruir. O produtor rural que todos imaginavam ser de grande sucesso protocolou um pedido de proteção contra os credores, cuidadosamente distribuído para a única Vara de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, em Tocantins, de titularidade do juiz Adriano Morelli.
O juiz Adriano Morelli prontamente recebeu o processo de recuperação judicial para permitir que todo o Grupo Consentini fosse agraciado com a suspensão de seus processos judiciais e concedeu 60 dias para que as dívidas fossem negociadas. Estranhamente o Grupo Consentini não conseguiu negociar com nenhum credor e acabou pedindo a sua Recuperação Judicial em dezembro de 2024.
Mas a sorte do devedor João Consentini Filho não se resume a sua incrível capacidade de conseguir convencer os maiores bancos brasileiros a lhe emprestarem milhões de reais, mesmo tendo um milionário patrimônio negativo.
Ele também conseguiu convencer o juiz Adriano Morelli de que a recuperação judicial deve tramitar em Gurupi – Tocantins, mesmo tendo a sede de seus negócios em Rio Verde – Goiás e mesmo tendo declarado para a Receita Federal que também residia em Rio Verde. De acordo com a Lei de Recuperações Judiciais (artigo 3º), o processo deve tramitar no local do principal estabelecimento do devedor, o que não é o caso. A Agropecuária Consentini possui sede em Rio Verde e o próprio devedor João Batista Consentini informou para a Receita Federal que residia na longínqua cidade de Rio Verde/GO:
O Juiz Morelli também se sensibilizou tanto com o caso que permitiu que o devedor João Consentini ficasse na posse de todos os bens, sem pagar nenhum centavo, mesmo naqueles casos em que há garantia real e os créditos não estão submetidos aos efeitos da Recuperação Judicial por expressa previsão na lei (alienação fiduciária e arrendamento mercantil, por exemplo).
Nessa mesma decisão o juiz Morelli nomeou o advogado Wilmar Ribeiro Filho para ser o administrador judicial deste processo, que reúne dívidas de mais de 1 bilhão de reais. O site divulgado pelo próprio advogado indica que ele não tem qualquer experiência em recuperações judiciais e é responsável apenas por este processo. Ao consultar o domínio “wrfadministradorjudicial.com.br” foi possível verificar que ele foi criado em 27/01/2025, especialmente para este único processo.
Apesar da sua inexperiência para conduzir o maior processo de recuperação judicial de uma pessoa física no Brasil, o advogado Wilmar Ribeiro Filho vem a ser amigo íntimo e compadre do juiz Adriano Morelli, que o presenteou com uma remuneração mensal líquida de R$ 315.612,57 enquanto durar o processo. Isso no estado do Tocantins, onde o rendimento mensal domiciliar per capita é de apenas R$ 1.737, segundo o IBGE (https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/to.html).
A amizade íntima entre advogado e juiz vem de décadas e foi detalhadamente descrita na Exceção de Suspeição de número 2012.0001.6124-6, da Comarca de Formoso do Araguaia-TO, antigo local de trabalho do juiz Morelli:
Essa assustadora remuneração de mais de 300.000 reais por mês foi prontamente liberada ao administrador judicial na velocidade de um relâmpago. Apesar de ter dezenas de petições para decidir neste processo, o juiz Adriano Morelli rapidamente atendeu ao pedido do administrador judicial e determinou a liberação de R$ 631.225,14 referentes a apenas dois meses de atuação do advogado Wilmar Ribeiro Filho. E o alvará foi emitido, encaminhado ao banco e cumprido em menos de 24 horas após a determinação, em velocidade incomum para a realidade brasileira, já que o Conselho Nacional de Justiça recebeu 8.287 reclamações sobre a morosidade processual do Poder Judiciário apenas no 3º trimestre de 2024 (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/03/60-relatorio-trimestral-ouvidoria-out-nov-dez-2024.pdf).
O juiz Adriano Morelli coleciona polêmicas. Em 2014 a Corregedoria Geral de Tocantins o afastou do cargo para apuração de várias denúncias (https://surgiu.com.br/2014/06/23/juiz-de-gurupi-%C3%A9-afastado-de-suas-fun%C3%A7%C3%B5es/).
Em 2018 foi investigado por causa de uma nova denúncia feita pelo tradicional Aeroclube de Bauru. Ao mesmo tempo em que exercia a magistratura em Tocantins, o juiz Adriano Morelli também exercia livremente o cargo de Diretor Jurídico do Aeroclube de Bauru, em São Paulo. Este tipo de acumulação é terminantemente proibido pela Lei Orgânica da Magistratura (artigo 36, II) e só pode ser exercida privativamente pelos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (artigo 1º, II da Lei 8906, de 4 de julho de 1994), situação incompatível com a magistratura.
O despacho do relator da investigação informa que a Receita Federal havia doado peças ao Aeroclube de Bauru e que o juiz Adriano Morelli as tinha retirado e levado para uma oficina em Goiânia para serem aplicadas em aeronave que pertencia a terceiros. Essa investigação não deu em nada e acabou sendo misteriosamente arquivada pelo Tribunal de Justiça de Tocantins.
Sem qualquer viabilidade, a Recuperação Judicial do Grupo Consentini caminha apenas para atender pedidos do devedor ou do Administrador Judicial.
O produtor rural João Consentini indicou que é devedor de mais de 1 bilhão de reais aos maiores bancos brasileiros, tendo conseguido empréstimos de milhões de reais com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, BRB, Rabobank e Bradesco. Até mesmo o cantor sertanejo Leonardo (Emival Eterno da Costa) foi indicado como um dos credores de João Consentini, com um valor de R$ 115.000.
De acordo com o balanço apresentado na Recuperação Judicial, João Consentini declarou que possuía patrimônio líquido negativo de mais de 235 milhões de reais em 2021, subiu seu prejuízo para um patrimônio líquido negativo de 340 milhões de reais em 2022 e conseguiu elevar o patrimônio líquido negativo para quase 358 milhões de reais em 2023. Patrimônio líquido negativo é quando a soma de todas as dívidas é maior do que todo o patrimônio do devedor.
Mas como uma pessoa física, com patrimônio negativo de centenas de milhões de reais, conseguiu empréstimos nos maiores bancos brasileiros?
A resposta parece ser encontrada nos documentos juntados pelo próprio devedor no processo de recuperação judicial. Os balanços juntados na Recuperação Judicial foram assinados pela contadora Anisia Rodrigues Silvino e ignoram a declaração de imposto de renda de João Consentini Filho que indica um crescimento patrimonial positivo todos os anos:
Os maiores bancos brasileiros certamente receberam os documentos oficiais, enviados para a Receita Federal. A dúvida é qual a origem dos números apresentados pela contadora Anisia Rodrigues Silvino – bem diferentes dos oficiais.
Tudo parece justificar a intenção do devedor João Consentini Filho de não pagar o que deve. Ele apresentou um plano de recuperação judicial para pagar as dívidas sem qualquer correção, com descontos de até 87%, carência de 36 meses e suaves pagamentos em 180 meses.
O processo também é recheado de polêmicas. Um dos credores, Caio Affonso Junqueira Filho, informou que suas terras foram invadidas por João Consentini mesmo tendo uma ordem de reintegração de posse devidamente cumprida. Este credor acusa Consentini de não ser agropecuarista, mas sim um especulador imobiliário.
Os bancos contrataram os melhores advogados dos grandes escritórios de advocacia do Brasil e tudo indica que a batalha está apenas começando.
Foto: CNA/Wenderson Araujo/Trilux
