Desde maio de dois mil e vinte e quatro, o estado do Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos da maior tragédia climática de sua história e uma das mais graves registradas no Brasil. As enchentes, que afetaram mais de cento e treze mil moradias, causaram inúmeras consequências, entre elas o agravamento da crise habitacional e impactos profundos na saúde mental da população atingida.
Com o objetivo de debater esta realidade e alertar sobre a responsabilidade do Estado na busca por medidas concretas de reparação, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul promovem o seminário intitulado Crise Climática e Direitos dos Atingidos: os Desafios da Reconstrução com Justiça Socioambiental e Participação Popular. O evento acontece nos dias cinco e seis de maio e contará com a participação da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O relator especial Javier Palummo, que visitou o Rio Grande do Sul em dezembro do ano passado, retorna para apresentar recomendações voltadas a assegurar uma resposta eficaz do governo brasileiro frente às emergências climáticas.
Entre os principais pontos destacados por Palummo, estão a constatação dos impactos severos e generalizados sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, com efeitos desproporcionais sobre grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, crianças, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, migrantes e trabalhadores informais. O relator ressalta que, durante a visita, foram observados limites estruturais e institucionais na resposta do Estado. Apesar de ações rápidas em determinados aspectos, também foram identificadas falhas nos sistemas de monitoramento e alerta, ausência de infraestrutura resiliente, fragilidade no planejamento urbano e retrocessos na legislação ambiental, fatores que agravaram os efeitos das enchentes e expuseram a vulnerabilidade institucional diante da intensificação da crise climática.
Segundo Palummo, o processo de reparação deve ser integral e orientado por uma perspectiva de direitos humanos, o que inclui garantir acesso à moradia digna, saúde, alimentação, educação e trabalho para todas as pessoas afetadas, com atenção especial para os grupos mais vulneráveis. Ele também destaca a necessidade de avançar na titulação de terras quilombolas, na reforma agrária e na demarcação de terras indígenas, reconhecendo a importância desses territórios para a justiça climática e a soberania alimentar.
A crise habitacional é uma das principais preocupações do Movimento dos Atingidos por Barragens neste momento. Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, entre abril e maio de dois mil e vinte e quatro, mais de cem mil casas foram destruídas pelas enchentes. Em resposta, o governo federal anunciou a construção e compra de vinte mil moradias, com recursos destinados para dezessete mil e quinhentas unidades. No entanto, até o momento, apenas mil e quinhentas casas foram adquiridas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e outras nove mil trezentas e sessenta e seis unidades estão aprovadas. Pelo governo estadual do Rio Grande do Sul, está prevista a construção de quatrocentas e vinte e duas residências.
Esses números revelam um déficit elevado entre a quantidade de residências atingidas e o volume de novas casas previstas. Além disso, mesmo com a meta de vinte mil moradias, ainda há uma lacuna de oito mil setecentas e doze unidades em relação às onze mil duzentas e oitenta e oito casas já encaminhadas. Mais grave ainda, cerca de oitenta mil endereços atingidos não tiveram sua situação resolvida, sendo necessária uma busca ativa para reconhecer e atender essa população.
Alexania Rossato, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens, explica que catástrofes como essa evidenciam a importância da atuação estatal na prevenção e na reparação dos danos climáticos. Segundo ela, embora os investimentos já realizados sejam consideráveis, os problemas enfrentados pelas famílias atingidas persistem devido à falta de prioridade nos órgãos públicos. Ela alerta que, mesmo chegando a maio de dois mil e vinte e cinco, a principal demanda no cenário pós-catástrofe, que é a questão da moradia, ainda está longe de ser solucionada de maneira adequada.
Para o Movimento, a solução passa pela construção de reassentamentos em áreas seguras, garantindo a preservação dos vínculos comunitários e o fornecimento de infraestrutura básica, como serviços de saúde e educação. Rossato critica ainda o fato de que muitas famílias sequer foram oficialmente reconhecidas como atingidas pelas enchentes e aponta que, além da construção de novas casas, é fundamental reconstruir comunidades inteiras com proteção social adequada, desburocratizar o acesso aos programas habitacionais e reformar estruturas comunitárias danificadas.
A programação do Seminário prevê a apresentação das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, debates sobre a realidade enfrentada pelos atingidos, o papel do Estado na reconstrução, os desafios científicos para enfrentar a crise climática e o papel do campo jurídico diante dos desastres ambientais.
O seminário ocorrerá no dia cinco de maio, a partir das quatorze horas, na Procuradoria Regional da República da Quarta Região, situada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, número oitocentos, em Porto Alegre. No dia seis de maio, o evento prossegue com atividades a partir das dez horas e quatorze horas no Pantheon da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, localizado na Avenida João Pessoa, número oitenta, no segundo andar.
A programação detalhada do evento é a seguinte:
No dia cinco de maio, às quatorze horas, ocorrerá a abertura com a participação de Pedro Costa, vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, do doutor Paulo Leivas e do doutor Enrico de Freitas, ambos do Ministério Público Federal. Às quatorze horas e trinta minutos, acontece a primeira mesa de debate sobre as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, com participação de Javier Palummo, relator especial, e Alexania Rossato, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Às dezesseis horas e trinta minutos, a segunda mesa discutirá a realidade dos atingidos e o papel do Estado na reconstrução, com falas de atingidos das regiões de Sarandi, Ilhas, Canoas, Vale do Taquari e Fronteira, além de participação do doutor Fabiano de Moraes, do Ministério Público Federal, de Maneco Hassen, secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, representantes do governo estadual e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
No dia seis de maio, às dez horas, a terceira mesa abordará os desafios da ciência para enfrentar a crise climática, com participações da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, da doutora Lorena Cândido Fleury do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de Gilberto Carlos Cervinski do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Às quatorze horas, a quarta mesa discutirá o papel do campo jurídico diante dos desastres climáticos, com participações de Javier Palummo, da doutora Cláudia Lima Marques, do Observatório das Enchentes, da doutora Flávia Rigo Nobrega, do Ministério Público Federal, e de Betina Figueira do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária.
Foto: Francisco Proner/MAB
