A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinou, na última sexta-feira (22/03), o seu primeiro Plano de Transformação Digital (PTD) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Agência é o sexto órgão a pactuar o seu instrumento de planejamento de transformação digital em 2024. Além da Abin, os seguintes órgãos já pactuaram seus PTDs: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Comunicações (MCOM).
O PTD da Abin está alinhado com as diretrizes da Estratégia de Governo Digital (EGD), de modo que o engajamento da Agência visa, principalmente, possibilitar que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e, especialmente, do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) disponham de serviço de comunicação segura de Estado, garantindo a proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.
“Em nenhum outro momento eu senti a ABIN tão integrada ao governo como está agora, o grande ganho que temos com esse acordo é essa proximidade na Abin de trazer não só avanços para ela própria, mas também para toda a Administração Pública Federal” ressaltou a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.
Entre os destaques do Plano da Abin estão a criação de um aplicativo para comunicação segura de Estado e o desenvolvimento de uma plataforma de inteligência para o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Esses dois produtos estão previstos para serem entregues entre outubro e dezembro de 2024. No que se refere ao Eixo de Interoperabilidade, estão previstas ações para realização de diagnósticos, a proposição de integrações de bases de dados da Abin e de outros órgãos no Sisbin.
Luis Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin, comentou sobre a criação do aplicativo de comunicação segura e ressaltou que “esse projeto, além de atender nossas demandas, também entrega algo que a Administração Pública Federal pode usar, um sistema de comunicação com criptografia de Estado, e não será somente centralizada na Abin, cada unidade de governo poderá ter seu próprio servidor, tenho certeza que esse e um grande avanço para a segurança do país”.
Já Diego Serpa, gerente de Transformação Digital da Abin, reforçou a importância da criação do aplicativo de comunicação segura. “A inteligência brasileira atualmente depende demasiadamente de aplicativos de terceiros para comunicação. Com o PTD, estamos introduzindo uma solução que garante uma comunicação totalmente segura, promovendo uma proteção robusta dos dados”, reforçou.
Outros itens importantes no planejamento estão a Unificação de Canais Digitais, que envolve a implantação do Design System Gov.br no pipeline de desenvolvimento da Abin, a implementação de um login único para o app de comunicação segura e para a plataforma Sisbin e a melhoria de qualidade dos serviços públicos, que inclui a implantação de ferramentas de avaliação de satisfação dos produtos de inteligência na plataforma Sisbin e no app de comunicação segura.
Os Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades são instrumentos de planejamento que possibilitam a eles atingirem os objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital (EGD), com ações voltadas, principalmente, para transformação digital de serviços, unificação de canais digitais, interoperabilidade, segurança e privacidade, com foco na melhoria da qualidade dos serviços públicos digitais prestados aos cidadãos brasileiros.
Com as pactuações dos PTDs, a Secretaria de Governo Digital busca fortalecer o apoio a órgãos e entidades com a oferta de metodologias e produtos do seu portfólio, como ferramenta de solicitação e acompanhamento dos serviços públicos, login único GOV.BR, assinatura digital GOV.BR, ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários, integração de bases de dados do governo federal (Conectagov), entre outros.
