Um caso de abuso de poder dentro da Receita Federal foi revelado, envolvendo o uso indevido de acessos privilegiados aos sistemas da instituição para perseguir desafetos. Segundo a Justiça Federal, um grupo criminoso, composto por servidores da própria Receita, teria utilizado senhas funcionais para realizar consultas anônimas em bases de dados sigilosas. Com essas informações confidenciais em mãos, o grupo teria promovido ações contra colegas com os quais tinham desavenças.
O caso ocorreu na 7.ª Região Fiscal da Receita, localizada no Rio de Janeiro, e envolveu um auditor fiscal e sua esposa, também auditora, que acabaram se tornando alvos desse esquema. Ambos, agora aposentados, teriam sido vítimas de intensas investigações realizadas por um superintendente e um chefe da corregedoria na época. Essas investigações resultaram em uma carta anônima que os acusava de enriquecimento ilícito, o que desencadeou um processo administrativo. No entanto, a falta de provas concretas levou ao arquivamento do processo.
No parecer que fundamentou o arquivamento, destacou-se a ausência de evidências substanciais que comprovassem o enriquecimento ilícito dos servidores, além de incertezas quanto ao valor supostamente envolvido, o que enfraqueceu a acusação.
Além do processo administrativo, o auditor e sua esposa enfrentaram uma ação de improbidade administrativa, da qual também foram absolvidos. O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu que o casal foi vítima de um esquema criminoso dentro da Receita Federal, onde acessos privilegiados eram utilizados para instaurar processos disciplinares fraudulentos, com o objetivo de eliminar servidores considerados desafetos.
O magistrado ressaltou que o caso expôs uma prática recorrente de criação de cartas anônimas, baseadas em acessos injustificados a dados confidenciais de servidores, as quais eram usadas como fundamento para a abertura de processos administrativos. Essa situação revela um abuso de poder por parte de alguns servidores da Receita, que utilizavam suas posições para perseguir colegas de forma ilegítima.
