Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra os recursos que defendem a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), Cármen Lúcia, mantiveram a posição do julgamento de março deste ano, que rejeitou a revisão. Os embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre a decisão, solicitam que os ministros reconsiderem o entendimento e mantenham a decisão de 2022, quando a revisão foi aprovada, ou pelo menos garantam a correção aos que já têm ações na Justiça.
Um dos recursos foi apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que contestou os cálculos do governo sobre o custo da revisão, estimado em R$ 480 bilhões. O Ieprev apresentou cálculos próprios, indicando que as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões. Outro recurso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), pediu que, se a revisão não for aprovada, ao menos os que já têm processos na Justiça possam receber os reajustes e os valores atrasados.
A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados solicitam a inclusão de salários antigos, anteriores a julho de 1994, no cálculo de seus benefícios. O processo questiona a regra de transição estabelecida na reforma da Previdência de 1999.
Os ministros estão analisando dois embargos de declaração contra a decisão de março deste ano, que eliminou a possibilidade de revisão ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, de 1999. O julgamento, iniciado na sexta-feira (23), deve ser concluído até o dia 30 de agosto. O relator, ministro Nunes Marques, rejeitou os recursos do Ieprev e da CNTM, com o apoio de Zanin, Dino e Cármen Lúcia.
Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Nunes Marques argumentou que não houve erro ou omissão no julgamento de março e que a decisão de 2022 foi equivocada, pois ignorou uma resolução do plenário de 2000.
João Badari, advogado do Ieprev, ainda acredita que o caso possa ser levado ao plenário físico para uma discussão mais aprofundada. Segundo ele, a complexidade e a relevância do tema justificam que o julgamento não seja encerrado no plenário virtual.
Em março, a divergência foi aberta por Cristiano Zanin na ADI 2.111, onde os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor da revisão, mas foram superados por Barroso, Gilmar Mendes, Fux, Dino, Dias Toffoli e Nunes Marques. A decisão de março confirmou que o artigo 3º da Lei 8.213 é constitucional e deve ser seguido, mesmo que a regra de transição seja menos favorável aos segurados.
A revisão da vida toda é um processo no qual aposentados pedem para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo da aposentadoria. A lei 9.876, de 1999, alterou a fórmula de cálculo da média salarial, impactando os benefícios do INSS. A regra de transição prejudicou alguns trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da reforma.
O processo da revisão da vida toda passou por várias instâncias desde 2015, quando chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2019, o STJ aprovou a revisão, mas o processo chegou ao STF em 2020. Após vários adiamentos e manobras, a revisão foi finalmente aprovada em dezembro de 2022, mas o INSS solicitou a suspensão dos processos enquanto o recurso era julgado. Desde então, o julgamento passou por mais adiamentos e continua em análise pelo STF.
