Um acervo digital com 150 registros, reunindo evidências de condutas negacionistas e possíveis crimes na gestão da pandemia de covid-19, poderá embasar ações judiciais movidas por familiares de vítimas em busca de reparação.
Lançado em março de 2025, o Acervo da Pandemia é uma iniciativa do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).
A plataforma digital concentra documentos, vídeos, áudios e reportagens que abordam a gestão da crise sanitária no Brasil, com o objetivo de preservar a memória coletiva e permitir uma análise crítica sobre o período, que vitimou cerca de 712 mil pessoas em 17 meses. Além dos registros já disponíveis, outros 100 materiais ainda estão em fase de análise para futura inclusão.
Segundo Rosângela Oliveira Silva, presidente da Avico, o acervo é uma ferramenta robusta para o trabalho de operadores do Direito interessados em responsabilizar autoridades e buscar reparações. “O material oferece fatos de forma séria, com dados fidedignos, bem catalogados e de fácil acesso”, afirmou.
A coleta e a curadoria dos documentos foram conduzidas por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, que descrevem o cenário como um “necrossistema da pandemia” — um conjunto de instituições e agentes que atuaram para controlar a vida e a morte da população, ampliando o poder sobre comunidades e a sociedade em geral.
O próprio site do Acervo da Pandemia aponta que houve um sistema coordenado para desinformar, manipular e expor a população ao risco de morte, aproveitando-se da crise para promover narrativas e práticas negacionistas.
Além de subsidiar ações judiciais, Rosângela acredita que o acervo pode orientar a formulação de políticas públicas nas áreas de saúde, previdência e assistência social. “O Brasil ainda não deu uma resposta em termos de reparação. Este acervo colabora para que as vítimas e seus familiares não sejam esquecidos”, destacou.
O material está organizado em 17 eixos temáticos, que incluem “Omissões e conivências”, “Ética e autonomia médica”, “Ciência e evidência”, “Tratamento precoce” e “Vacina”, entre outros.
Para Soraya Smaili, coordenadora do SoU_Ciência, professora titular da Escola Paulista de Medicina e ex-reitora da Unifesp, o Acervo da Pandemia vai além de um repositório de documentos. “Trata-se de um testemunho do que ocorreu no Brasil durante um dos períodos mais críticos da nossa história. É uma fonte de consulta para pesquisadores, jornalistas, formuladores de políticas públicas e cidadãos que busquem compreender os erros e acertos na gestão da pandemia”, afirmou.
No tocante à responsabilização de agentes públicos e à reparação das vítimas, Rosângela reconhece que ainda existem incertezas. “Esses temas continuam sendo um ponto de interrogação. Mas manter viva a memória e organizar esses dados históricos é um passo essencial para que futuras ações de reparação sejam possíveis”, explicou.
Ela concluiu ressaltando que o acervo é acessível a todos e pode ser utilizado por autoridades, parlamentares e instituições interessadas em investigar responsabilidades e aprimorar políticas públicas. “Se quiserem recorrer ao acervo, encontrarão material fidedigno para embasar qualquer trabalho”, afirmou a presidente da Avico.
Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura
