A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, no dia 30 de julho, acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd. e Estaleiro Jurong Aracruz. O entendimento, que prevê o pagamento de R$ 728.309.320,80, foi celebrado com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). As duas primeiras empresas são sediadas em Singapura e atuam nos setores de energia e indústria naval.
As irregularidades que motivaram o acordo ocorreram entre 2007 e 2014, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros em contratos com a Petrobras, além de outras infrações relacionadas. Durante as negociações, foram analisadas as medidas de integridade adotadas pelas empresas, como a implementação de códigos de ética, políticas de compliance e sistemas internos de controle. Como parte do acordo, os grupos empresariais se comprometeram a dar continuidade ao aperfeiçoamento desses mecanismos.
O acordo foi resultado de uma negociação coordenada entre as empresas e as autoridades brasileiras, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-Geral de Singapura (Attorney-General’s Chamber – AGC), em relação aos mesmos fatos investigados.
Desde 2017, AGU e CGU assinaram 34 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos lesivos previstos nas Leis Anticorrupção, de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) e de Licitações (nº 8.666/1993). Os valores previstos nesses acordos ultrapassam R$ 20 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos.
Além do impacto financeiro, os acordos de leniência têm promovido mudanças estruturais no setor privado. As empresas signatárias assumem obrigações de implantar programas robustos de integridade, reforçar os mecanismos de controle interno e aprimorar práticas de conformidade. Outro avanço é o estímulo à colaboração com o poder público, com o fornecimento de informações e provas relevantes para investigações em andamento e para a responsabilização de demais envolvidos em condutas ilícitas.
Foto: Divulgação/Seatrium
