O governo federal anunciou uma medida que permitirá que operadoras de planos de saúde quitem dívidas com a União por meio da prestação de serviços especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi formalizada por meio de uma portaria conjunta assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Saúde, e foi divulgada pelos ministros Jorge Messias e Alexandre Padilha durante entrevista coletiva.
A medida integra o programa “Agora Tem Especialistas”, criado para ampliar o acesso da população a consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, bem como cirurgias eletivas. A proposta busca reduzir a fila de espera por atendimento especializado no SUS, ao mesmo tempo em que viabiliza a compensação de valores devidos pelas operadoras.
De acordo com a AGU, inicialmente poderão ser convertidas dívidas que totalizam setecentos e cinquenta milhões de reais. A prioridade será dada às especialidades com maior demanda reprimida: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
O ministro Jorge Messias, da AGU, classificou a medida como uma “inovação institucional” e elogiou o desenho do programa, que permite transformar passivos financeiros em benefícios concretos à população. “É uma oportunidade histórica de reverter esses recursos em benefício da sociedade brasileira, a partir de um programa moderno, muito bem desenhado pelo Ministério da Saúde, com o nosso apoio”, afirmou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que muitas das dívidas passíveis de conversão têm baixa perspectiva de recuperação por vias tradicionais. “Agora transformaremos isso em mais cirurgias e atendimento especializado”, declarou. Ele também observou que apenas dez por cento dos médicos especialistas atuam no SUS, o que justifica a iniciativa de utilizar a rede suplementar em benefício dos usuários do sistema público.
As diretrizes da proposta estão detalhadas na Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de vinte e oito de julho de dois mil e vinte e cinco, que regulamenta o componente de ressarcimento do programa. A adesão das operadoras será voluntária e deverá respeitar critérios técnicos e as necessidades identificadas no SUS. As empresas que optarem por participar continuarão obrigadas a cumprir os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento aos seus beneficiários.
Foto: Renato Menezes/AscomAGU
