O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ganhou regime de urgência no Senado Federal e será votado diretamente no plenário da Casa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (quatro) pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.
Com a mudança no rito de tramitação, o texto deixou de passar pela votação prevista na comissão e seguirá diretamente para análise do plenário do Senado. A sessão do colegiado que discutiria o acordo acabou cancelada após a decisão de urgência.
A expectativa é que o acordo fosse analisado pelos senadores ainda na tarde desta quarta-feira (quatro). O governo federal considera a aprovação da proposta uma das prioridades da agenda econômica e comercial do país.
Na semana passada, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo trabalha com a previsão de início da vigência do acordo já no mês de maio.
Segundo Alckmin, após a aprovação pelo Senado e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda será necessário aguardar um prazo de sessenta dias para que o acordo entre oficialmente em vigor.
O vice-presidente explicou que, caso o Congresso conclua a análise do texto ainda em março, o acordo poderá começar a valer até o final de maio.
A União Europeia já decidiu aplicar provisoriamente o tratado comercial com países do Mercosul que concluírem a ratificação interna. Até o momento, apenas Uruguai e Argentina finalizaram esse processo dentro do bloco sul-americano.
O acordo cria a maior zona de livre comércio entre dois blocos regionais do mundo, reunindo economias da América do Sul e da Europa em um amplo sistema de redução tarifária e cooperação comercial.
O governo brasileiro avalia que a entrada em vigor do tratado poderá ampliar significativamente as exportações brasileiras para o mercado europeu.
Como exemplo, Geraldo Alckmin citou projeções da indústria moveleira, que estima crescimento de cerca de vinte por cento nas exportações de móveis para a Europa já no primeiro ano após a implementação do acordo.
Trabalhando com a perspectiva de vigência provisória a partir de maio, o governo brasileiro também concluiu o decreto de regulamentação das chamadas salvaguardas comerciais.
Essas regras estabelecem mecanismos de proteção para setores produtivos nacionais que eventualmente possam ser afetados pela abertura comercial prevista no acordo.
A assinatura do decreto de regulamentação está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira, como parte das medidas necessárias para a implementação do tratado comercial entre os dois blocos econômicos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
