O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou que investigados presos na Operação Compliance Zero, entre eles o banqueiro Daniel Vorcaro, sejam transferidos das dependências da Polícia Federal para o sistema penitenciário estadual após a realização dos procedimentos iniciais de custódia.
A decisão foi tomada após solicitação da Polícia Federal, que informou ao Supremo que suas unidades não possuem estrutura adequada para manter detentos por períodos prolongados. De acordo com o órgão, as chamadas Unidades de Trânsito de Presos (UTP) são destinadas apenas à custódia temporária.
Essas unidades são utilizadas principalmente para procedimentos iniciais decorrentes do cumprimento de mandados judiciais, como identificação, registro formal e outras etapas administrativas relacionadas à prisão.
A Polícia Federal explicou que a permanência prolongada de detidos em suas instalações pode comprometer atividades de investigação e gerar riscos à segurança institucional. Isso ocorre porque as unidades não possuem estrutura semelhante à de estabelecimentos prisionais tradicionais.
Entre as limitações citadas estão a ausência de atendimento médico regular, rotinas de visitas e acompanhamento especializado para detentos. Além disso, a permanência prolongada pode exigir mobilização de policiais em tarefas de custódia, desviando profissionais das atividades de investigação.
Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça concordou com os argumentos apresentados pela Polícia Federal. Segundo ele, as instalações da corporação são destinadas apenas à custódia temporária e não foram projetadas para manter presos por longos períodos.
Com a decisão, após a conclusão dos atos cartorários relacionados às prisões, os investigados poderão ser encaminhados ao sistema penitenciário estadual. Nesses locais permanecerão sob custódia, mas continuarão à disposição do Supremo Tribunal Federal.
Caberá às autoridades do sistema prisional garantir a segurança dos detentos e providenciar escoltas sempre que houver necessidade de deslocamento para audiências judiciais, atendimentos médicos ou outras atividades relacionadas ao processo.
A decisão de Mendonça ocorreu no mesmo dia em que foi autorizada a terceira fase da Operação Compliance Zero. A nova etapa resultou novamente na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conhecido por ser dono do Banco Master, além de outros investigados envolvidos no caso.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura a existência de um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro nacional. Entre os crimes investigados estão gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Segundo investigadores, o esquema teria utilizado estruturas do mercado financeiro para captar recursos e movimentar ativos considerados de alto risco ou com baixa liquidez. Parte dessas operações teria servido para ocultar prejuízos e desviar recursos de investidores.
A decisão judicial também menciona suspeitas de interlocução com servidores públicos e tentativas de interferência no andamento das investigações.
A Operação Compliance Zero já teve três fases. A primeira etapa foi deflagrada em novembro de 2025 e investigou suspeitas de venda de carteiras de crédito sem lastro para outras instituições financeiras.
A segunda fase ocorreu em janeiro deste ano e ampliou o foco da investigação para o uso de fundos de investimento ligados à gestora Reag. Esses fundos teriam sido utilizados para circulação de recursos e aquisição de ativos considerados problemáticos no mercado financeiro.
A terceira fase, autorizada agora pelo Supremo Tribunal Federal, inclui novas prisões, cumprimento de mandados judiciais e aplicação de medidas cautelares contra investigados ligados ao caso. Segundo a Polícia Federal, a investigação segue em andamento e novas etapas não estão descartadas.
Foto: Reprodução/Esfera Brasil
