A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o protocolo que modifica a convenção firmada entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal sobre o imposto de renda. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 722/2024, relatado favoravelmente pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue agora para votação no Plenário do Senado.
Durante a reunião da comissão, o parecer foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacando os principais pontos de atualização no acordo. Entre eles estão mudanças na definição de “pessoa” e “residente” de cada Estado contratante, novos critérios para tributação de fundos de pensão, esclarecimento sobre o conceito de “estabelecimento permanente”, regras sobre royalties e melhorias nos procedimentos amigáveis e no intercâmbio de informações entre as administrações tributárias dos dois países.
Tereza Cristina argumenta que as alterações contribuem para fortalecer os investimentos bilaterais, promovendo maior segurança jurídica às empresas brasileiras que atuam internacionalmente e também às empresas chilenas interessadas em operar no Brasil. Segundo ela, “regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores”. O mesmo se aplica aos investidores chilenos no mercado nacional.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
