Após aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 21, o projeto de lei que trata do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras de servidores do Poder Executivo federal segue para avaliação do Senado. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.466/2025, que prevê aumentos salariais nos anos de 2025 e 2026 para 38 categorias do funcionalismo público, com base em acordos formalizados ao longo de 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre as medidas previstas estão a transformação de cargos considerados obsoletos em funções compatíveis com as novas necessidades da administração pública. Também será criada a figura de duas “carreiras transversais”, que poderão ser utilizadas por diferentes órgãos e entidades federais, sem acréscimo de impacto no orçamento. A maior parte das novas vagas transformadas será destinada à área da educação, visando atender à criação de novos institutos federais. O texto ainda estabelece novos critérios de avaliação de desempenho e progressão funcional.
O projeto tem origem na Medida Provisória nº 1.286/2024, que perde validade em 2 de junho. De acordo com a proposta, os servidores que não firmaram acordos específicos terão reajustes de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Como os aumentos estavam vinculados à aprovação do Orçamento de 2025, os valores retroativos a janeiro foram pagos em maio.
Durante a tramitação na Câmara, os deputados aprovaram uma emenda que impede a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). Esse tema, segundo o governo, será abordado em uma futura reforma administrativa mais ampla.
Os reajustes definidos não seguem um padrão único. Cada categoria teve percentuais baseados em negociações específicas que consideraram diretrizes do governo e políticas remuneratórias. No caso dos cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), que são de livre nomeação, o reajuste será de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) e de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18), até 2026. O valor da remuneração nesses cargos passará de R$ 18.887 para R$ 31.919.
Para os delegados em fim de carreira de ex-territórios, o vencimento saltará de R$ 33.721 para R$ 41.350 até 2026, o que representa um aumento de 24% em dois anos.
Já os servidores de carreiras que recebem por subsídio — como diplomatas, auditores do Banco Central, analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), inspetores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e auditores de Finanças e Controle (AFC) — terão reajuste de 23% em dois anos. Para essas categorias, o subsídio no topo da carreira passará dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
