O advogado Andrew Fernandes Farias, defensor do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que seu cliente trabalhou para impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro adotasse medidas de exceção após a derrota nas eleições de 2022. Segundo Farias, o general não apenas rejeitou ideias golpistas, mas também agiu ativamente para dissuadir Bolsonaro de seguir por caminhos radicais. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira, no segundo dia de julgamento do processo que apura a tentativa de reverter o resultado eleitoral.
“O general Paulo Sérgio atuou para demover o presidente Bolsonaro de caminhar por qualquer medida de exceção. A inocência do general, conforme indicado pela delação de Mauro Cid, a principal testemunha de acusação, é manifesta”, afirmou o advogado. Paulo Sérgio Nogueira é um dos oito réus do processo que investiga ações para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
O ex-ministro responde a cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado por todas as acusações, a pena pode chegar a quarenta e três anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Nogueira teve papel central na fase final do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia, ele teria apresentado uma minuta de decreto golpista em reunião com os comandantes das Forças Armadas em quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois e alimentado a narrativa de fraude eleitoral ao divulgar uma nota do Ministério da Defesa que questionava, sem provas, a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. A acusação também menciona declarações do general, feitas em julho de dois mil e vinte e dois, em que ele classificou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “inimigo” e vinculou a atuação da Defesa junto à Corte ao esforço de reeleger Bolsonaro. Para os investigadores, essas atitudes fortaleceram um clima de desconfiança que culminou na formação de acampamentos golpistas em frente a quartéis e nos ataques de oito de janeiro de dois mil e vinte e três.
A defesa, no entanto, alega que Paulo Sérgio fazia parte da ala considerada moderada do governo e que sua intenção era justamente evitar medidas radicais. Nos documentos entregues em agosto, os advogados argumentam que o general temia que integrantes mais extremistas convencessem Bolsonaro a assinar uma “doideira” e que, ao reunir os comandantes militares em dezembro, buscava consolidar uma posição contrária a qualquer ruptura institucional. A defesa reforça ainda que trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid corroboram essa versão, apontando que Nogueira se posicionou contra pressões golpistas, alinhando-se ao então comandante do Exército, Freire Gomes, e entrando em conflito com Braga Netto, descrito como um dos principais líderes da ala radical.
Ao chegar ao STF para acompanhar o julgamento, Paulo Sérgio declarou estar confiante na absolvição: “A gente acredita na Justiça e nas provas apresentadas nas alegações finais”, afirmou.
O processo está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Cada defesa tem até uma hora para se manifestar. A sessão desta quarta-feira começou com a fala dos advogados do general Augusto Heleno, seguida pelas defesas de Bolsonaro, Paulo Sérgio e, por último, Walter Braga Netto.
Este julgamento é histórico, pois marca a primeira vez que militares de alta patente e um ex-presidente da República enfrentam a possibilidade de condenação criminal por conspirar contra a democracia. No primeiro dia, Moraes fez um discurso firme, destacando que o Brasil voltou a enfrentar uma tentativa de golpe de Estado, e criticou projetos de anistia em tramitação no Congresso. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus, enfatizando que não é necessário um decreto formal para configurar o crime: “Toda a ofensiva foi documentada”, afirmou.
Além de Paulo Sérgio, os outros réus são Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Mauro Cid. Todos respondem pelos mesmos cinco crimes, com penas que podem chegar a até quarenta e três anos. O julgamento não apenas determinará o destino dos acusados, mas também estabelecerá um precedente jurídico sobre a responsabilidade de militares e ex-presidentes em ameaças à ordem democrática.
Após as sustentações orais, os ministros iniciarão a votação. Alexandre de Moraes será o primeiro a apresentar seu voto, seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Estão previstas novas sessões para os dias três, nove, dez e doze de setembro, caso o julgamento não seja concluído antes. O desfecho deste processo será determinante para definir os limites da atuação política de membros das Forças Armadas e reforçar a proteção das instituições democráticas no Brasil.
Foto: Antônio Augusto/STF
