Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que caberia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi feita durante a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, da qual Ramagem é acusado de participar.
Segundo o advogado, a Abin tem como dever institucional investigar eventuais falhas no sistema de votação, por se tratar de um tema que, segundo ele, afeta a soberania nacional. “Excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia interrompeu a fala e questionou diretamente o argumento: “Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa é a frase de Vossa Excelência?”. O advogado confirmou com um breve “disse, disse”, embora a ministra tenha enfatizado que as urnas pertencem a outro poder.
Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito denunciados que podem se tornar réus. A defesa sustenta que ele deixou o governo Bolsonaro em 2022, antes da intensificação das articulações golpistas. No entanto, a PGR aponta que mensagens em seus dispositivos continham questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral, o que justificaria sua inclusão na denúncia.
Foto: Antônio Augusto/STF
