Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro deram início, nesta terça-feira (25), a um movimento de obstrução parcial na Câmara dos Deputados como resposta política ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode transformar o ex-chefe do Executivo em réu por tentativa de golpe. A iniciativa, liderada pela bancada do PL, partido de Bolsonaro, também busca pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar em abril o projeto de anistia aos condenados e presos pelos atos de 8 de Janeiro.
A obstrução — instrumento regimental usado para travar os trabalhos legislativos — pode se estender às votações em plenário caso a tramitação do projeto de anistia não seja acelerada. Segundo o *Placar da Anistia* do Estadão, ao menos 186 deputados já se manifestaram a favor da proposta, que vem sendo articulada por diversos partidos do centrão em aliança com o PL.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu conter, por ora, a pressão interna para iniciar uma obstrução mais ampla ainda nesta semana. O principal motivo é que, com Hugo Motta em viagem oficial ao Japão, a presidência da Câmara está sob responsabilidade de Altineu Côrtes (PL-RJ), também aliado de Bolsonaro. “Hoje é o primeiro dia que a Casa é presidida por Altineu. Como vamos obstruir alguém do nosso partido logo de cara?”, questionou Sóstenes durante reunião com correligionários.
A obstrução parlamentar é usada para atrasar votações ou impedir que avancem, por meio de estratégias como pedidos de adiamento de pauta, retirada de matérias, ausência intencional para derrubar o quórum e orientação contrária em plenário. Um vice-líder da oposição explicou: “Um projeto que seria votado em dez minutos, a gente consegue levar por quatro horas”.
A articulação para obstrução já vinha sendo sinalizada desde a semana anterior, com Sóstenes pressionando para que o projeto de anistia tivesse prioridade. Ele defende duas saídas: a instalação de uma comissão especial ou a votação do regime de urgência. A definição deve ocorrer após o retorno de Motta, previsto para o dia 30 de março. “Conversei com o presidente Hugo Motta porque, como primeiro aliado, não queríamos constrangê-lo. Mas podemos definir um procedimento claro em torno do PL da Anistia”, afirmou o líder.
Segundo Sóstenes, o prazo final para que Hugo Motta se posicione será na próxima terça-feira, 1º de abril. Caso a urgência não seja incluída na pauta da sessão do dia 3, a oposição promete iniciar a obstrução já a partir da semana seguinte, com força total. “Nosso deadline é terça de manhã. Queremos sair da reunião de líderes com a decisão de incluir a urgência na pauta do dia 3. Se isso não acontecer, faremos obstrução”, avisou.
O parlamentar afirmou que a anistia conta com apoio de mais de 300 deputados, distribuídos em pelo menos nove partidos: PL, União Brasil, PP, PSD, Podemos, Novo, PSDB, e, em tratativas finais, o Solidariedade. Para Sóstenes, não haveria motivo para Hugo Motta se opor à votação da urgência. “Não vi, em nenhum momento, o presidente Hugo Motta resistir à ideia. Pelo contrário, acredito que ele está convencido pela força da base”, declarou.
Apesar da estratégia mais contida nesta semana, o julgamento de Bolsonaro no STF colocou ainda mais combustível na reação da oposição. Entre os aliados do ex-presidente, cresceu a percepção de que o Supremo atua com motivação política ao marcar com celeridade a análise da denúncia contra ele. “Vamos nos reunir para ver como travar tudo. Até a anistia. É o Congresso que tem que fazer valer o sistema de freios e contrapesos”, afirmou um deputado da base bolsonarista.
Outro parlamentar avaliou que a obstrução já encontra amplo apoio: “A paciência da oposição com os absurdos do STF está esgotada”. Um terceiro deputado afirmou que “gestos são importantes” e que o clima é de enfrentamento. Dentro da base, circula até a ideia de incluir o próprio Bolsonaro no projeto de anistia como forma de dar mais impulso à proposta e fortalecer a narrativa de perseguição política.
No entanto, não há consenso sobre os efeitos políticos da obstrução. Alguns aliados de Bolsonaro acreditam que, com apoio suficiente à urgência da anistia, o gesto de travar as votações não afetaria a relação com Hugo Motta. Outros ponderam que os parlamentares devem estar cientes das possíveis consequências políticas e institucionais de insistirem nesse caminho.
Enquanto isso, a Primeira Turma do STF iniciou nesta terça o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo. A acusação aponta que o grupo teria articulado uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, visando impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a Corte aceitar a denúncia, Bolsonaro passará à condição de réu, e será instaurado o trâmite da ação penal. Essa etapa inclui oitivas, produção de provas e manifestações da defesa e da acusação, antes de um julgamento final que poderá condenar ou absolver o ex-presidente.
A PGR acusa Bolsonaro de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O órgão dividiu as denúncias em grupos, de acordo com o grau de envolvimento de cada acusado. A que envolve Bolsonaro foi a primeira a ser apreciada pelo STF.
O ex-presidente nega qualquer envolvimento com a trama golpista. Ele afirma ser vítima de perseguição e diz que não há provas concretas de sua participação em atos que visassem impedir a posse do novo governo. Ainda assim, o julgamento no STF deve gerar novos desdobramentos políticos, jurídicos e institucionais — inclusive dentro do Congresso, onde a oposição já se articula para transformar esse episódio em bandeira para 2026.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
