A AGU (Advocacia-Geral da União) reviu posicionamento adotado na gestão Jair Bolsonaro (PL) e se colocou contrária à lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da Ferrogrão, ferrovia bilionária que cruza territórios indígenas no norte do país.

A pasta afirma que recebeu “novas informações técnicas” apresentadas por órgãos ambientais e, por isso, agora passará a ser contrária à lei.

A supressão da área de conservação ambiental do Parque Jamanxim ocorreu, segundo a AGU, sem que houvesse “qualquer contrapartida” em termos de área ambiental a ser protegida.

A redução da área do parque aconteceu quando a MP sobre o projeto foi convertida em lei. A mudança não teria sido amparada por estudos técnicos.

A AGU pede ao Supremo que reveja a liminar do ministro Alexandre de Moraes. A decisão paralisou completamente o projeto para permitir ao menos a elaboração de novos estudos sobre o impacto ambiental da Ferrogrão.

“No caso em tela, portanto, em que se trata de diminuição de área de proteção integral em unidade de conservação ambiental – a qual acarreta, na prática, a redução da proteção ao meio ambiente -, a existência de estudos técnicos atestando a viabilidade da medida normativa possui caráter ainda mais fundamental do que no supracitado caso julgado por essa corte”, manifestou a AGU sobre a Ferrogrão.

Na manifestação, a AGU fez ressalva de que, embora aponte a inconstitucionalidade da lei que reduziu o Parque Jamanxim, não é contrária à proposta da Ferrogrão.

Ao Supremo a pasta diz reconhecer a “relevância” do projeto para o escoamento de grãos pela região norte, e a possibilidade de criação de empregos na construção da ferrovia.

“A presente manifestação, ademais, não denota posicionamento institucional no sentido de que a implantação da estrada de ferro EF- 170, por si só considerada, seria lesiva ao meio ambiente”, disse a manifestação da AGU sobre a Ferrogrão.

O projeto da Ferrogrão divide ministros do governo Lula e obriga a AGU a se equilibrar entre os diferentes interesses sobre a proposta.

A ministra Sônia Guajajara (Povos Originários) pediu à AGU que revisasse o seu posicionamento, passando a ser contrária à proposta que reduziu o Parque Jamanxim para a construção da Ferrogrão.

A manifestação ocorreu em meio ao esvaziamento das pastas do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Originários, da própria Guajajara.

Por outro lado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, é favorável à construção da Ferrogrão e disse que o governo seguiria com a construção da ferrovia caso o STF autorize.

O projeto da Ferrogrão foi travado em 2021 por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A discussão está pautada para ser retomada pelo Supremo na próxima quarta (31).


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