A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra um crédito extraordinário no orçamento com o objetivo de viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No pedido enviado ao STF, a AGU requer que os valores destinados à devolução não sejam contabilizados no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. O órgão também solicitou que a Corte suspenda a prescrição dos pedidos de ressarcimento, a fim de garantir que os pagamentos possam ser realizados administrativamente, sem a necessidade de ações judiciais.
Além disso, o governo federal pediu que todas as ações judiciais relacionadas ao tema sejam suspensas, para evitar uma litigância em massa contra a União. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de processos sobre o assunto estão atualmente em tramitação no país.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes. No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As fraudes estão sendo investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O trabalho da AGU integra um grupo especial criado para recuperar os valores subtraídos irregularmente dos beneficiários do INSS.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
