A Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Corte que limitou o pagamento de penduricalhos a magistrados, integrantes do Ministério Público e outras carreiras do serviço público. A medida do Supremo estabeleceu que benefícios adicionais, indenizações e gratificações deverão ficar restritos a trinta e cinco por cento do salário dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
No recurso protocolado nesta segunda-feira, a entidade pede reajuste no teto remuneratório da magistratura e defende maior flexibilização sobre benefícios atingidos pela decisão. Entre os itens citados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil estão auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas e benefícios relacionados à primeira infância e maternidade.
Segundo a associação, cabe ao Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei para atualização dos subsídios da magistratura. Pela decisão aprovada em março, juízes, promotores e procuradores poderão receber até R$ 62,5 mil mensais, considerando salário e benefícios adicionais autorizados pela nova regra.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
