O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro não interromperá o processo interno de tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu de submeter o tratado à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. Segundo Alckmin, a estratégia do Executivo é avançar no Congresso Nacional para viabilizar a aplicação provisória do acordo assim que houver condições políticas do lado europeu.
Alckmin se reuniu pela manhã com o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para discutir os próximos passos da tramitação. O acordo, assinado no último fim de semana, precisa ser aprovado pelo Legislativo brasileiro para ser internalizado. Na avaliação do governo, quanto mais rápido o Brasil concluir essa etapa, maior será a pressão positiva para que a União Europeia adote o mecanismo de vigência provisória.
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, medida que, na prática, pode atrasar a entrada em vigor definitiva do tratado por vários meses ou até anos. A Corte deverá avaliar se o texto está de acordo com o ordenamento jurídico europeu e com os tratados que regem o bloco. Apesar disso, a Comissão Europeia mantém a prerrogativa de aplicar o acordo de forma provisória enquanto a análise judicial estiver em curso.
“O presidente da República deve encaminhar ao Congresso, à Câmara dos Deputados, a proposta para a adesão e a internalização do acordo Mercosul-União Europeia. O senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade possível, porque quanto mais rápido agirmos, melhor”, afirmou Alckmin. Para o vice-presidente, a conclusão do processo interno brasileiro pode ajudar a Comissão Europeia a optar pela vigência provisória do tratado durante o período de questionamento jurídico.
Alckmin reforçou que a decisão do Parlamento Europeu não altera a posição do Brasil. Segundo ele, o país seguirá com o envio do texto ao Congresso Nacional e com a articulação política necessária para sua aprovação. A avaliação do governo é de que recuar agora poderia enfraquecer a posição brasileira nas negociações e transmitir insegurança aos parceiros europeus.
O senador Nelsinho Trad também demonstrou otimismo quanto ao andamento da matéria no Legislativo. Ele afirmou que há disposição das principais lideranças do Congresso para acelerar a análise do acordo. Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que pretende tratar o tema como prioridade na próxima reunião de líderes. No Senado, Trad relatou conversas no mesmo sentido com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
No dia anterior, o Ministério das Relações Exteriores esclareceu que o encaminhamento do acordo ao tribunal europeu não altera o cronograma brasileiro. Conforme antecipado por interlocutores do governo, a meta é aprovar o tratado ainda neste semestre, de modo que o país esteja pronto para colocá-lo em prática assim que a União Europeia superar seus entraves internos. Assessores presidenciais avaliam que há espaço jurídico e político para uma entrada em vigor temporária.
A principal incógnita, segundo integrantes do governo brasileiro, é a disposição da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de enfrentar a resistência de parlamentares que defenderam o envio do acordo ao Tribunal de Justiça. Ursula enfrenta pressões internas e precisa equilibrar interesses divergentes dentro do Parlamento Europeu, o que torna a decisão politicamente sensível.
O acordo foi assinado no sábado pelos dois blocos. Anfitrião da cerimônia e presidente temporário do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um feito histórico e afirmou que ele representa uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação. Para ele, em um cenário global marcado por tensões, a aproximação entre Europa e América do Sul aponta um caminho alternativo baseado em integração.
Com mais de setecentos milhões de consumidores, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo os vinte e sete países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de noventa por cento do comércio bilateral, ampliando significativamente o fluxo de bens e serviços entre os blocos.
Pelos termos negociados, a União Europeia poderá ampliar suas exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores para a América do Sul. Em contrapartida, o acordo facilita o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja. Críticos do tratado, especialmente em países como a França, alegam que a abertura pode prejudicar a agricultura europeia, ao permitir a entrada de produtos mais baratos que, segundo eles, não atenderiam aos padrões ambientais e fitossanitários do continente.
No Brasil, o agronegócio é apontado como um dos principais beneficiários do acordo. O setor já tem a União Europeia como seu segundo maior mercado e vê no tratado uma oportunidade de ampliar exportações, reduzir barreiras tarifárias e consolidar a presença brasileira em um dos mercados mais exigentes do mundo.
Foto: Cadu Gomes/VPR
