O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), criticou a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria ao afirmar que a proposta transmite à sociedade a percepção de desigualdade na aplicação das punições. Segundo ele, o texto reforça a ideia de rigor excessivo contra a população mais pobre, ao mesmo tempo em que suaviza penas para réus com maior poder político e econômico.
A declaração foi feita durante a chegada à festa promovida pelo Grupo Prerrogativas, evento que reuniu também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Para Alckmin, a sinalização passada pelo Congresso não contribui para fortalecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça. “Reforça uma sensação na opinião pública de que, quando é pessoa mais simples, aí é dureza. Mas, para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, abranda. Não é um bom exemplo”, afirmou.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, ao reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no âmbito da trama golpista. A votação provocou reação imediata de integrantes do governo e de setores da sociedade civil.
Com a aprovação na Câmara, a proposta passou a tramitar no Senado Federal, onde está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. O relator designado é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira. O parlamentar já sinalizou que estuda a possibilidade de reinserir no relatório dispositivos relacionados à anistia, o que ampliaria ainda mais a controvérsia em torno do projeto.
Alckmin também comentou a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Para o vice-presidente, a medida foi correta e representa um reconhecimento institucional. “É uma decisão importantíssima e justa, porque ninguém pode ser punido por exercer o seu dever, que é o dever de um ministro da Suprema Corte. Foi um ato de justiça e um reconhecimento do trabalho da Suprema Corte brasileira”, declarou.
Na avaliação de interlocutores do governo, as falas de Alckmin refletem a preocupação do Planalto com os impactos políticos e institucionais do projeto aprovado pelos deputados, especialmente em um momento de forte debate sobre responsabilização e defesa do Estado Democrático de Direito.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
