O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira, dia vinte e quatro, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A proposta estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização prévia da respectiva Casa legislativa.
A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado o texto por unanimidade. Como a comissão considerou a proposta inconstitucional, Alcolumbre afirmou que não haverá votação no plenário. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o presidente do Senado, segundo a Agência Senado.
Ele também elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defenderam a rejeição.
A PEC previa que a autorização para processar parlamentares fosse decidida por meio de votação secreta. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados graças à articulação de líderes com apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da proposta alegam que ela seria uma resposta ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e buscaria restabelecer prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988.
No último domingo, dia vinte e um, manifestações contrárias à proposta ocorreram em várias cidades do país. Especialistas e entidades de combate à corrupção afirmam que a PEC poderia dificultar investigações e impedir o andamento de ações penais relacionadas ao uso irregular de emendas parlamentares.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senad
