Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, discutiram nesta segunda-feira (25) mecanismos para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, promotores e procuradores. O encontro tratou do futuro anteprojeto de lei sobre remuneração da magistratura, que poderá ser analisado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.
Os penduricalhos correspondem a vantagens acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas indenizatórias, que frequentemente elevam os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. Atualmente, o limite salarial do serviço público federal corresponde ao subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o avanço desses benefícios compromete a transparência e dificulta a aplicação do teto constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo os presidentes do Senado e do STF, também foi debatida a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório das carreiras públicas para evitar distorções salariais e ampliar o controle institucional sobre os pagamentos realizados no Judiciário e no Ministério Público.
Os dois dirigentes ressaltaram ainda que o Supremo possui entendimento consolidado considerando inconstitucionais benefícios que ultrapassem o teto constitucional ou que sejam criados sem relação direta com atividade laboral específica.
O debate ganhou força após estudo do movimento Pessoas à Frente apontar crescimento expressivo nos gastos do Judiciário com salários acima do teto. Segundo o levantamento, as despesas com supersalários aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar os penduricalhos de magistrados, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional. Com isso, o valor máximo dos vencimentos pode atingir aproximadamente R$ 62,5 mil mensais.
A decisão provocou reação de entidades representativas da magistratura. Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou recurso contra o entendimento do Supremo, defendendo flexibilização de benefícios restringidos pela Corte, incluindo auxílio-alimentação e auxílio relacionado à primeira infância e maternidade.
Segundo Alcolumbre e Fachin, os diálogos institucionais sobre o tema deverão continuar nas próximas semanas, com participação do Poder Executivo e de outros setores interessados na formulação de propostas legislativas voltadas ao controle dos supersalários no serviço público brasileiro.
Pedro: Gontijo/Senado Federal
