Anistia aos condenados no 8 de janeiro, regulação das redes sociais e a polêmica em torno das emendas parlamentares são alguns dos temas que devem movimentar o Congresso nos próximos anos. À frente da Câmara e do Senado, respectivamente, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) terão o poder de decidir como e quando essas matérias serão pautadas. Conhecidos por suas atuações pragmáticas, ambos se equilibram entre os interesses do governo e da oposição, adotando posturas que podem influenciar o cenário político nacional.
“Tivemos um episódio triste, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas, como pessoas que têm levado condenações acima daquilo que seria o justo. O Brasil precisa, de uma vez por todas, passar esse assunto a limpo e não permitirmos que isso aconteça novamente, já que foi, digamos, um triste episódio de agressão às instituições democráticas do país”, afirmou Motta ao comentar os desdobramentos do 8 de janeiro. Alcolumbre, por sua vez, destacou a complexidade do episódio e defendeu que a responsabilidade não deve recair sobre uma única pessoa. “Acompanhei aquilo, um absurdo, repudiei veementemente, mas eu acho que nós temos que construir esse Brasil para o futuro. Acho que não é responsabilidade de uma pessoa, é responsabilidade dessa polarização.”
“O Congresso não negocia suas prerrogativas”, afirmou Motta ao defender o papel das emendas parlamentares, um dos temas mais sensíveis na relação entre Legislativo e Executivo. “O Parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base neste acordo representado pelos três Poderes. Esperamos que o Judiciário destrave nosso orçamento.” Alcolumbre compartilha essa visão, argumentando que as emendas permitem que parlamentares levem recursos a regiões onde o Estado dificilmente chega. “Eu sempre defendi emenda. Sempre defendi que o parlamentar possa ter a condição de chegar nos rincões do Brasil onde o Estado brasileiro não vai chegar.”
A reforma tributária é outro tema prioritário para os dois líderes. Motta já demonstrou apoio à medida, enquanto Alcolumbre ressaltou sua importância para a modernização do sistema tributário. “A reforma não resolve todos os problemas de uma vez, mas ela cria as bases para que possamos avançar”, afirmou o senador.
Sobre a regulação das redes sociais, Motta lamentou que o debate tenha sido contaminado por narrativas polarizadas. “Rotularam o projeto de uma forma que inviabilizou o ambiente político da sua votação. Existe uma cobrança, principalmente dos partidos mais à esquerda, de que esse tema seja uma prioridade. Vamos ouvindo a todos para tomar uma decisão no momento correto acerca desse tema.” Já Alcolumbre defendeu uma regulamentação mais rígida. “Ninguém será censurado. Porém todos serão responsabilizados pelas mentiras que propagarem. Para o bem de todos, é preciso garantir integridade à comunicação nas plataformas das redes sociais.”
Ambos votaram a favor do marco temporal das terras indígenas, com Alcolumbre reforçando a necessidade de que cada poder respeite suas atribuições. “A gente tem que prezar todo dia para cada um ficar dentro da sua esfera de atribuição. Muita gente inflama.”
No que diz respeito às políticas de segurança, Motta já sinalizou disposição para pautar a PEC das Drogas e se manifestou contra as saídas temporárias de presos. “As estatísticas revelam um aumento preocupante das ocorrências criminais após as saídas temporárias, especialmente em datas festivas. Esse projeto reflete a responsabilidade do Congresso em promover mudanças eficazes no sistema penal para mudar a realidade alarmante.” Alcolumbre teve papel central na resposta ao STF ao pautar a PEC das Drogas na CCJ e votar a favor do projeto em plenário.
Motta também foi um dos articuladores da privatização da Eletrobras e defendeu a medida como necessária para fortalecer a empresa. “A Eletrobras terá condições de, com investimento do capital privado, fazer investimentos em energia e participar dos leilões, dos quais, já há algum tempo, ela não participa, devido à sua limitação financeira por ela ser uma estatal.” Alcolumbre, embora tenha votado a favor da privatização, demonstrou maior cautela quanto a novas desestatizações. “Temos de avaliar os Correios. Quanto à Petrobras, há que avaliar. Não pode ser 8 ou 80. Tem de ser tudo muito bem estudado.”
Na relação com o governo, Motta busca manter uma postura independente, mesmo após a nomeação de Silvio Costa Filho para o ministério. “Não estamos compromissados em fazer oposição por fazer oposição, não queremos que o Brasil dê errado e vamos colaborar com todas as pautas que entendermos ser necessárias para o nosso país.” Já Alcolumbre mantém proximidade com o Planalto, sendo responsável pela indicação de Waldez Góes para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Sobre o Supremo Tribunal Federal, Motta evita críticas diretas, mas indica que buscará uma relação menos conflituosa entre os poderes. Já Alcolumbre defende a estabilidade institucional e se opôs a tentativas de impeachment de ministros do STF. “Se pegar meus dois anos na presidência do Senado, foi o momento em que eu fui mais atacado. Nossa relação é uma das melhores possíveis. Se eu quisesse ser aplaudido por um milhão de pessoas na (Avenida) Paulista, era só abrir o impeachment de um ministro do Supremo. Fiz o certo, não abri.”
A pauta trabalhista, especialmente a escala 6×1, é uma preocupação para Motta, que sinalizou cautela ao discutir o tema. “É um tema que temos e vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos de ouvir também quem emprega.”
No que diz respeito à exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas, Alcolumbre defende a iniciativa e critica a resistência de setores ambientalistas. “É claro o boicote contra o Brasil.”
Com perfis distintos, mas um pragmatismo em comum, Alcolumbre e Motta terão papel decisivo na condução do Congresso nos próximos anos. Se por um lado buscam equilíbrio em meio à polarização, por outro, suas posições indicam que enfrentarão pressões constantes de diferentes setores políticos.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
