O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, ele próprio promulgará o texto. “Se chegar às 10h (do prazo-limite), vai ser promulgado às 10h01”, declarou o senador ao chegar ao Congresso Nacional.
A proposta já foi aprovada pelas duas Casas Legislativas: 361 votos a 36 na Câmara e 41 votos a 33 no Senado. Apesar da expressiva votação, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse considerar “pouco provável” que Lula sancione a medida.
O impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 64,6 milhões anuais, mas parlamentares afirmam que a despesa será acomodada com o remanejamento de recursos do próprio orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê que os custos totais com os mandatos não poderão crescer na próxima legislatura. “A despesa total relacionada ao exercício do mandato dos próximos anos será mantida com base no ano de 2025”, explicou Vieira.
Outra emenda, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), determina que apenas o Censo do IBGE poderá ser utilizado como base para futuras mudanças no número de cadeiras, impedindo o uso de estimativas alternativas.
A proposta, no entanto, pode gerar efeitos colaterais, como a reconfiguração de bancadas em assembleias legislativas estaduais. Também pode afetar a distribuição de emendas parlamentares. Atualmente, há autorização para o uso de R\$ 53,9 bilhões em emendas, valor que aumentou significativamente nos últimos anos.
“Com mais deputados, existe a especulação de que o teto das emendas individuais também precise ser ampliado para evitar perdas entre os atuais parlamentares”, comentou um assessor do Congresso. Para que esse valor seja elevado, no entanto, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que o limite atual é de 2% da receita corrente líquida.
A votação do projeto no Senado ocorreu em sessão esvaziada, em meio ao período de festas juninas no Nordeste. A análise foi feita em formato semipresencial, e o próprio Alcolumbre deixou a presidência da sessão para registrar voto favorável. A urgência para votação da matéria foi aprovada por 43 votos a 30 minutos antes.
“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados”, disse Alcolumbre no início de junho, ao justificar o projeto.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a atual distribuição de deputados por estado precisa ser revista com base no Censo Demográfico de 2022. O modelo aprovado evita perdas para os estados que teriam redução de cadeiras em uma simples redistribuição proporcional.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), estabeleceu que nenhum estado perderá vagas e que novas cadeiras serão criadas para garantir a proporcionalidade populacional. A medida beneficia diretamente oito estados que tiveram crescimento populacional: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Já outras sete unidades da federação, que poderiam perder vagas com a redistribuição — entre elas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas — manterão sua representação atual. “Foi uma solução de consenso para evitar resistências à redistribuição”, observou um técnico legislativo envolvido na tramitação.
A Câmara dos Deputados é composta proporcionalmente, com cada unidade federativa tendo entre oito e 70 parlamentares, conforme a população. A atualização defendida pelo STF visa garantir que estados em crescimento populacional não permaneçam sub-representados, como vinha ocorrendo. A decisão de não retirar cadeiras dos demais estados foi uma estratégia política para garantir a aprovação da proposta, contornando resistências regionais.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senad
