O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de 20 testemunhas indicadas pelas defesas dos réus envolvidos na tentativa de golpe de 2022. Os depoimentos estão agendados para a tarde da próxima segunda-feira (21). Entre os nomes convocados está o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável pelas investigações que originaram as ações penais.
Segundo Moraes, as intimações atendem ao princípio do devido processo legal e garantem o direito à ampla defesa. A ausência de convocações por parte da Corte vinha sendo criticada pelos advogados de defesa, uma vez que cabia exclusivamente a eles contatar e persuadir as testemunhas a comparecerem, sem que estas estivessem formalmente obrigadas a participar.
Esse modelo contrastava com o procedimento adotado para as testemunhas arroladas pela acusação, que eram intimadas diretamente pelo relator e, portanto, obrigadas a prestar depoimento nas datas estabelecidas.
Na noite de quinta-feira, o advogado Luiz Eduardo Kuntz, que representa o ex-assessor especial da Presidência Marcelo Câmara, reforçou o pedido para que Moraes intimasse o delegado Shor ou prorrogasse o prazo da audiência. Kuntz também enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, listando 12 agentes, peritos e delegados apontados como testemunhas, mas que não acessaram a videoconferência da audiência.
A solicitação foi acolhida por Moraes, que incluiu todos os nomes na nova decisão de intimação. O delegado Fábio Shor foi arrolado por defesas de réus como Marcelo Câmara, Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército) e Wladimir Matos Soares (agente da PF). Estes dois últimos integram o núcleo das ações coercitivas, cuja audiência está prevista para a manhã de terça-feira (22).
Na sessão anterior, realizada na quarta-feira (16), de um total de 22 testemunhas convocadas pelas defesas, apenas duas compareceram: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o general da reserva Gonçalves Dias (conhecido como GDias), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A lista de ausências incluía militares, parlamentares, diplomatas e o delegado responsável pelo inquérito principal. Durante a audiência, Moraes concedeu às defesas prazo até segunda-feira (21), último dia das oitivas desse núcleo, para tentar garantir os depoimentos de nomes como o general Freire Gomes, o general Baptista Júnior, os deputados Helio Lopes e Eduardo Pazuello (ambos do PL-RJ), o ex-assessor Mateus Matos Diniz e a promotora Stella Maria Flores Floriani Burda. Todos foram incluídos na nova lista de intimações expedidas pelo STF.
Foto: Antônio Augusto/STF
