O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira para julgamento os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outras seis pessoas que foram condenadas pela trama golpista. A análise desses recursos foi incluída na pauta da Primeira Turma do STF para ocorrer no plenário virtual, com previsão para o período entre os dias 7 e 14 de novembro.
As defesas apresentaram na segunda-feira, último dia do prazo legal, os chamados embargos de declaração. Este é um tipo de recurso utilizado especificamente para que o tribunal esclareça dúvidas, omissões ou contradições existentes no julgamento. Neles, os advogados dos réus questionaram os argumentos usados para embasar a condenação, além de outros pontos como o cálculo das penas aplicadas. “Os réus buscam revisar tecnicamente a sentença”.
Das oito pessoas inicialmente condenadas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único que não recorreu. Ele conseguiu manter os benefícios do seu acordo de colaboração premiada e recebeu a pena de dois anos de prisão.
Também foram condenados no processo os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Por uma votação de quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tinha como objetivo abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
