O governo federal decidiu acelerar a liberação das emendas de comissão após semanas de críticas de parlamentares e crescente insatisfação no Legislativo. Os dados mais recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram que o valor efetivamente pago saltou de R$ 391 milhões registrados na sexta-feira para R$ 1,013 bilhão nesta segunda-feira, o que representa um aumento de 159% em apenas três dias. Trata-se de uma reação direta às pressões do Congresso e, especialmente, às cobranças da cúpula da Câmara, que vinha responsabilizando o Executivo pela demora na execução desses repasses. Nesse contexto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as reclamações dos deputados e pediu um cronograma transparente sobre os próximos pagamentos. Integrantes da base governista reconheceram que o gesto do Planalto buscou reduzir o desgaste e amenizar resistências à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja análise já foi adiada mais de uma vez.
A liberação acelerada ocorre em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelo Executivo, que tem readequado despesas diante da frustração de receitas previstas. O principal revés foi a incapacidade de ampliar, como planejado, a taxação sobre apostas eletrônicas e aplicações financeiras, um projeto que poderia acrescentar aproximadamente R$ 35 bilhões ao caixa do governo para o próximo ano. A perda dessa expectativa de arrecadação levou a equipe econômica a redesenhar alternativas para recompor o equilíbrio orçamentário. Paralelamente, o Planalto solicitou mais tempo para ajustar o texto da LDO, discutir cortes em setores sensíveis e repactuar as bases de cálculo das desonerações vigentes.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), parte da recomposição deve ocorrer por meio de um corte estimado em R$ 20 bilhões em despesas, distribuído em diferentes projetos de lei que serão encaminhados de forma fatiada ao Legislativo. Além disso, o parlamentar explicou que o governo também pretende apoiar um corte linear nas desonerações tributárias, previsto no parecer relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele afirmou que esse conjunto de medidas permitirá liberar espaço orçamentário suficiente para cumprir as obrigações já anunciadas e garantir continuidade à execução das políticas públicas.
Ao todo, as emendas destinadas a 2025 somam R$ 50,3 bilhões. Deste total, R$ 30,7 bilhões já foram empenhados, o que corresponde a 61%, enquanto R$ 18,1 bilhões foram efetivamente pagos, o equivalente a 36%. As emendas individuais representam a maior fatia, com dotação total de R$ 24,6 bilhões, sendo R$ 18,7 bilhões empenhados e R$ 14,5 bilhões pagos. Já as emendas de bancada estadual somam R$ 14,3 bilhões, com R$ 6 bilhões empenhados e R$ 2,6 bilhões quitados. As emendas de comissão, centro da disputa recente, chegam a R$ 11,5 bilhões, das quais R$ 5,9 bilhões estão empenhadas e apenas R$ 1 bilhão foi efetivamente pago até o momento.
Foto: Pedro França/Agência Senado
