O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. A decisão veio após uma audiência de duas horas e meia, na qual Cid prestou esclarecimentos sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal.
Segundo o gabinete de Moraes, o ministro avaliou que o colaborador forneceu as explicações necessárias. “Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. As informações do colaborador seguem sob apuração das autoridades competentes”, afirmou a nota oficial.
O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, afirmou que o acordo segue inalterado. “Tudo continua como antes. Ele deu satisfações e complementações. Não havia omissões”, disse Bittencourt após a audiência. Antes do depoimento, o advogado já havia declarado que seu cliente estava “tranquilo” e pronto para esclarecer dúvidas levantadas pela PF.
O depoimento ocorreu na tarde de quinta-feira (21), com Cid chegando ao STF às 14h10 e a sessão se encerrando às 16h50. Durante a audiência, o militar respondeu a questionamentos sobre alegações de omissões e contradições relacionadas ao acordo firmado em setembro de 2023.
A validade da delação de Cid foi contestada desde o início. Quando o acordo foi firmado, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, posicionou-se contra, seguindo uma política de rejeição às delações feitas diretamente pela Polícia Federal.
A audiência desta semana foi motivada por suspeitas de que Cid teria ocultado informações e descumprido cláusulas do acordo, como o apagamento de mensagens e arquivos do celular. Durante o depoimento, ele admitiu ter deletado os conteúdos, mas afirmou que “jamais imaginou que isso se tratava de alguma ilegalidade”. A PF, no entanto, recuperou os dados e apontou mensagens que sugerem envolvimento de Cid em planejamentos golpistas.
O inquérito que originou a delação de Cid revelou um esquema que envolvia o monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Investigadores identificaram mensagens que indicavam o conhecimento de Cid sobre o planejamento de ações golpistas. Em depoimento anterior, ele negou participação em qualquer plano de golpe.
A operação que prendeu quatro militares e um policial federal na terça-feira também trouxe à tona a conexão de Cid com o grupo investigado. Os investigadores questionaram o motivo de Cid não ter relatado informações cruciais sobre o esquema durante sua colaboração inicial.
A colaboração premiada exige que o delator forneça todas as informações que possui sobre os fatos investigados. O descumprimento do acordo pode levar à sua anulação, colocando em risco os benefícios concedidos, como a redução de pena e a possibilidade de responder aos processos em liberdade.
No caso de Cid, as condições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, suspensão do porte de armas, entrega do passaporte e a proibição de contato com outros investigados. Até o momento, a defesa sustenta que Cid tem cumprido rigorosamente as cláusulas estabelecidas.
Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, em uma operação que investigava a falsificação de cartões de vacinação de Jair Bolsonaro, familiares e assessores. Após quase seis meses detido, ele firmou o acordo de delação premiada e foi liberado em setembro do mesmo ano.
No entanto, em março de 2024, Cid foi novamente preso durante depoimento à PF, após vazamento de áudios em que fazia críticas à corporação e ao STF. A Justiça considerou que ele desrespeitou as regras da colaboração premiada. Solto novamente em maio, por determinação de Moraes, ele permanece em liberdade, mas sob medidas restritivas.
Com a decisão de manter a validade da delação premiada, Cid continua sendo uma peça-chave nas investigações em curso. A Polícia Federal segue analisando as informações fornecidas pelo militar, que, segundo a defesa, está disposto a esclarecer quaisquer dúvidas pendentes.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
