O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que solicitavam acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid. O depoimento faz parte da investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial.
Bolsonaro e Michelle haviam recorrido contra uma decisão anterior do próprio Moraes. Embora ele tenha permitido o acesso a uma série de depoimentos realizados em agosto de 2023 sobre o caso das joias, negou especificamente o acesso ao depoimento de Mauro Cid. Na época, Cid já estava em negociações para fechar um acordo de delação premiada, que foi homologado 10 dias depois da sua oitiva.
O recurso começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF através do plenário virtual, onde cada ministro deposita seu voto eletronicamente. O julgamento está previsto para durar até o dia 18 de outubro, e os demais ministros ainda não se pronunciaram sobre o caso.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que “não constitui direito do defensor, no interesse dos aqui agravantes, ter acesso imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerada a investigação em curso e seus desdobramentos”. O ministro argumentou que o sigilo nesse momento é necessário para preservar o andamento da investigação.
Em agosto de 2023, a Polícia Federal (PF) convocou oito pessoas para prestar depoimento na investigação sobre o desvio de joias. Bolsonaro e Michelle optaram por permanecer em silêncio durante as oitivas. No entanto, Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, decidiram colaborar com as autoridades, em meio às negociações de delação premiada.
O acordo de delação premiada de Mauro Cid foi homologado por Moraes no dia 9 de setembro. No depoimento, Cid relatou que o ex-presidente Bolsonaro havia dado aval para a venda dos presentes oficiais. Além disso, o tenente-coronel colaborou em outras investigações, como a suposta tentativa de golpe de Estado e a fraude no cartão de vacina.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Cid e outras 10 pessoas pelo envolvimento no desvio das joias. Bolsonaro, no entanto, nega as acusações, afirmando que os itens faziam parte do seu acervo pessoal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda está analisando documentos adicionais para decidir se apresentará ou não uma denúncia formal contra os envolvidos.
No mesmo dia, a Primeira Turma do STF também começou a julgar outro recurso de Bolsonaro, desta vez em relação a uma investigação sobre o suposto vazamento de um inquérito da PF. Nesse caso, a defesa do ex-presidente questionou a decisão de Moraes que determinou a apresentação de um relatório sobre informações obtidas na quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, mesmo após a PGR ter solicitado o arquivamento do caso.
Em seu voto, Moraes esclareceu que não houve uma nova diligência, mas sim a execução de uma determinação já emitida anteriormente. “No caso, constata-se que não se trata de diligência nova, mas apenas de providência já determinada em 31/10/2021, a pedido da autoridade policial, sem, contudo, seu integral atendimento”, explicou o ministro.
A decisão final sobre ambos os recursos está prevista para os próximos dias, com a expectativa de mais votos dos ministros do STF.