O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pela Câmara dos Deputados que contesta a decisão da Primeira Turma da Corte sobre os limites da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A escolha da relatoria foi por prevenção, já que Moraes já conduz outras ações relacionadas ao caso. Ele também é o relator da própria ação penal que envolve Ramagem.
Na semana anterior, a Câmara aprovou, por maioria, a suspensão da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A decisão poderia favorecer, além de Ramagem, outros réus no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, dois dias depois, a Primeira Turma do STF anulou parcialmente essa decisão. Os ministros entenderam que a suspensão só poderia ser aplicada a Ramagem, e apenas em relação a condutas supostamente praticadas após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.
Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o plenário do STF restabeleça a suspensão da ação penal em sua totalidade.
Na mesma semana, partidos como PDT, Rede e PSOL já haviam apresentado ADPFs contra a decisão da Câmara. Essas ações também foram direcionadas a Moraes, por ele relatar o processo criminal principal envolvendo os acusados.
Fotos: Andressa Anholete/SCO/STF.
