Nesta quarta-feira 1/3 , o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), publicou vídeo com críticas à postura de Zema ante o assunto.
Sem aprovação da Assembleia Legislativa, Zema em seu primeiro mandato, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de autorização para aderir ao plano.
“Vamos sempre apoiar (estados e municípios), compreendendo o papel que a União pode ter para apoiar as dificuldades que os estados têm, mas não vamos usar os instrumentos que a União tem para estimular qualquer plano de privatização, qualquer plano privatista, que desmonte as políticas públicas de qualquer estado”, disse Padilha, na gravação publicada hoje.
As imagens são de 27/2, quando deputados estaduais de oposição a Zema foram a Brasília (DF) para encontros com ministros de Lula.
A Padilha, o grupo de parlamentares, formado por representantes de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, manifestou temor com os efeitos da Recuperação Fiscal. Há preocupação por prejuízos aos ganhos do funcionalismo e à prestação de serviços públicos.
Durante o primeiro mandato de Zema não houve consenso na Assembleia sobre sua proposta, por este motivo não foi aprovado.
A ausência de aval da Assembleia aos termos da Recuperação Fiscal é, justamente, um dos pontos que preocupa Padilha. “(A Assembleia) tem um papel muito importante, porque o Regime de Recuperação Fiscal não é de um governo. Ultrapassa governo. Então, se você não tem o órgão Legislativo como fiador do que pode ser a proposta, você está entregando na mão de um governo, que se acaba. É transitório”, protestou.
“O que pode nos dar garantia de ser um projeto que ultrapassa os governos é, exatamente, o papel que o Legislativo tem. Sempre foi assim. É uma instância fundamental que tem de ser respeitada”, completou o ministro.
As declarações de Alexandre Padilha foram bem recebidas pelos deputados presentes na capital federal. Segundo Ulysses Gomes (PT), líder da oposição a Zema na Assembleia, o ministro foi “enfático” ao criticar os termos do parcelamento.
“Padilha manifestou claramente que, desta forma, não se assina nenhuma proposta de Recuperação Fiscal”, assinalou. “Vamos buscar alternativas para que Minas possa sair desse único tom que o governador tenta colocar, de que a única solução é o regime. Sabemos que não é. Mas, sobretudo, que ele seja transparente – o que ele também não é. Essa mentira, colocada por Zema, precisamos desmistificar”, completou.
