O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Gute Sicht Ltda, Fleurs Global, Irontech Mineral Ltda e a Valefort Comércio e Transporte, além de mais 12 pessoas, pelos crimes “usurpação de bem da União” e “lavra sem autorização” nas operações minerárias na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Polícia Federal já havia pedido o indiciamento.
De acordo com a denúncia, à qual Novojornal teve acesso, “em diversos Inquéritos Policiais, a Polícia Federal verificou o modus operandi consistente na prática da atividade de terraplenagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em discordância com o autorizado pela prefeitura local, para dissimular a extração irregular de minério (em região rica em minério), comercializando o minério assim retirado para siderúrgicas e/ou empresas de beneficiamento de minério (conhecidas como “peneiras”), burlando, deste modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes”.
Ainda de acordo com o MPF, “a gravidade em concreto dos delitos ora denunciados, cuja dimensão social, econômica e ambiental repercutem para além do imaginável, impedem o oferecimento do ANPP, em respeito ao artigo 225 da CRFB/8.”
“O local onde foram perpetrados os fatos, além de ser tombado pelo Município de Belo Horizonte/MG, por pertencer à Serra do Curral, símbolo da cidade de Belo Horizonte, também está inserido numa Unidade de Conservação do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) – Estadual Sul Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e nas Zonas de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça, Parque Estadual da Baleia e do Parque Municipal Mangabeiras, no bioma de Mata Atlântica”, pontua.
14 vezes denunciada
A denúncia feita pelo MPF esclarece que a Fleurs, em 2018, havia promovido a supressão da vegetação de Mata Atlântica em sua planta de beneficiamento, fato sem qualquer compensação até a presente data e simplesmente ignorado nos sucessivos TACs firmados.
E depois, no início de 2020, concluiu o desmatamento da área de pilha de rejeito, compreendendo uma área total de 23,5 hectares de Mata Atlântica. Fatos estes que deram origem a diversos autos de infração lavrados contra ela pela fiscalização da Semad.
“Desta forma, o descumprimento reiterado das cláusulas do TAC firmado em 2019 deveria ter provocado a rescisão do termo de ajustamento de conduta, porém, não só foi renovado, como as cláusulas de obrigações para a empresa foram retiradas, contrariamente ao interesse público e moralidade”, completa.
No entanto, segunda a denúncia, a perícia da Polícia Federal verificou que não só não foram cumpridas as obrigações estabelecidas – tanto que ela foi autuada 14 vezes -, como foi beneficiada com um novo TAC sem medidas efetivas ambientais.
