As escolhas vêm sendo feitas desde o início da semana e contemplam o novo formato do Assembleia Fiscaliza.

Os chamados “Temas em Foco” previstos no novo formato do Assembleia Fiscaliza começaram a ser definidos pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esta semana (22 a 26/5).

A ação, antes chamada de Fiscaliza Mais, tem o objetivo de estabelecer os temas que serão prioritários para as discussões e debates nas comissões nos próximos dois anos.

Veja quais serão os Temas em Foco:

Comissão de Segurança Pública

Política Remuneratória para os servidores da Segurança Pública do Estado.

Comissão de Prevenção ao Uso de Crack e outras Drogas

Regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – Funpren –, criado pela Lei 12.462, de 1997.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Banco de empregos – a vez delas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico

Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e para a economia verde.

Comissão de Administração Pública

Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos.

Comissão de Esporte Lazer e Juventude

Educação Física escolar.

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Transporte Ferroviário.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Promoção da cultura de paz, proteção e segurança nas escolas.

Comissão de Saúde

Será definido na semana da 29/5 a 2/6.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações, projetos e execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

Comissão de Minas e Energia

Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação.

Comissão de Direitos Humanos

Balanço das políticas públicas de promoção e reparação em Direitos Humanos do Estado, com foco no atendimento prestado pelos equipamentos Casa de Direitos Humanos e Centros de Referência em Direitos Humanos e no funcionamento do projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos SER-DH.

Comissão de Participação Popular

Privatização das Rodovias mineiras.

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Reforma tributária e tributação do consumo: efetiva melhoria para o consumidor final.

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço.

Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Qualidade dos serviços de energia elétrica no campo, universalização de acesso e conexão de unidades de geração distribuída.

Comissão de Cultura

Financiamento à cultura em Minas Gerais: destinação dos recursos federais oriundos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e instituição do programa Descentra Cultura.

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Trabalho, empregabilidade e renda: as garantias do desenvolvimento econômico, segurança e valorização dos trabalhadores.

Novo formato amplia a fiscalização do Parlamento

A ALMG terá, a partir deste ano, uma nova organização para suas atividades de fiscalização. Agora, todas as iniciativas fiscalizadoras realizadas pelas comissões parlamentares passam a integrar o Assembleia Fiscaliza.

O processo de comparecimento de secretários e dirigentes de órgãos estaduais a reuniões das comissões da ALMG para prestar esclarecimentos aos deputados, que englobava toda a programação do Assembleia Fiscaliza, passa e ser denominado Prestação de Contas do Governo e continuará sendo realizado semestralmente.

O monitoramento de temas de políticas públicas, antes chamado de Fiscaliza Mais, passa a ser chamado de Tema em Foco e a integrar o Assembleia Fiscaliza. A periodicidade da iniciativa também foi alterada de um ano para dois anos, incluindo as etapas de escolha do tema, definição e execução do plano de trabalho, produção e aprovação do relatório final.

Atividades rotineiras de caráter fiscalizatório no âmbito das comissões também passam a integrar o Assembleia Fiscaliza. São audiências, debates públicos e visitas técnicas.

Com essas novidades, o Assembleia Fiscaliza será composto por três frentes: Prestação de Contas do Governo, Tema em Foco e Audiências e Visitas de Fiscalização.


Avatar