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Nesta sexta-feira, 5, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, 18h, audiência pública na Câmara Municipal de Montes Claros para debater com a comunidade escolar do Norte de Minas os impactos do processo de municipalização do ensino fundamental, previsto no projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado.

A reunião foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, que questiona a execução do Projeto Mãos Dadas, que tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.657/21, que tem levado ao fechamento de turmas em escolas estaduais de vários municípios.

Dentre as várias críticas recebidas pelo Mãos Dadas, que não está previsto no Plano Estadual de Educação (PEE), estão a falta de transparência do governo quanto aos valores envolvidos na municipalização e os critérios técnicos que norteiam a iniciativa. Para Beatriz Cerqueira, o Estado está forçando a entrega de mais de 50% das matrículas do ensino fundamental para os municípios, sem que as prefeituras tenham atendido a demanda da educação infantil.

“O Estado tem o dever do diálogo e da escuta com a comunidade escolar. Como decidir algo que terá um impacto tão grande na vida de tantas pessoas sem ouvi-las? É um custeio permanente alto, do qual os municípios não darão conta. A educação é uma política de estado, não de governo”, afirmou.


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