O candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PSD), questionou durante visita a Juiz de Fora, na manhã desta sexta-feira (05/08) sobre uma equação que não fecha: as promessas de investimento do governador Romeu Zema (NOVO) e a tentativa do próprio governo de Minas de implantar o Regime de Recuperação Fiscal.
O governo de Minas promete realizar as licitações para a retomada das obras dos onze hospitais regionais, que estão paralisadas, inclusive na cidade de Juiz de Fora, mas ao mesmo tempo quer implantar um plano que limita os investimentos.
“Como vão colocar o hospital para funcionar, se o próprio governo de Minas quer um Plano de Recuperação Fiscal que não pode contratar, me expliquem. É esse cinismo que estamos vivendo. Isso é fazer a população de boba. É mentir para a população”.
Kalil lembrou que o modelo de Regime de Recuperação Fiscal, definido pelo Tesouro Nacional, proíbe, entre outras coisas, a realização de concurso público.
Segundo as regras publicadas no site do próprio Tesouro, fica claro que para o Estado que aderir ao Regime, que pode ter duração de até nove anos, “ficam vedadas, por exemplo, a concessão de reajustes salariais e a realização de concursos públicos”.
“A pergunta é simples, pessoal: como o Hospital de Juiz de Fora vai funcionar sem contratar pessoal? O que salva vidas não é concreto. É médico, enfermeiro, atendente, equipamento. Como vamos encher o Hospital Regional de Juiz de Fora de gente, se o estado além de não poder contratar, vai estar nas mãos de técnicos do governo federal? Então vamos parar de falar mentira. Não tem Hospital Regional com esse plano de Recuperação Fiscal, que está em cima da mesa, e que o governo de Minas ganhou na Justiça”.
Reconstrução
Kalil destacou que as políticas públicas em Minas foram destruídas, e que será preciso primeiro reconstruir o Estado para depois negociar um Regime de Recuperação Fiscal e fazer um planejamento para o futuro.
“O desafio para Minas Gerais é colocar professor dentro da sala de aula, é não começar a aula sem professor (como aconteceu na semana passada). Vamos primeiro reconstruir o que está destruído e depois fazer um plano para o futuro. Temos que fazer funcionar o estado primeiro”.
Ele lembrou ainda que vai ser preciso negociar com o governo federal os termos do Plano de Recuperação Fiscal.
“Primeiro temos que fazer as contratações, recompor o salário do servidor, ajustar o Estado de Minas inteiro, para depois sentar na frente do presidente da República e falar qual é o plano que dá para fazer. Isso é importante para não repetirmos a experiência do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que brincaram de fazer o Plano de Recuperação Fiscal e estão tendo que fazer de novo”.
Regras duras
O Regime foi definido para os estados que estão em situação de desequilíbrio fiscal, ou seja, gastam mais do que arrecadam. Permitem, entre outras coisas, a renegociação do pagamento das dívidas dos governos estaduais com o governo federal. No entanto, para isso, é preciso adotar medidas como privatização de empresas, definição de um teto de gastos, congelamento de salários, e mudanças nas regras de previdência dos servidores.
A Assembleia Legislativa não aprovou a adesão do Governo de Minas ao Regime, mas o governador Romeu Zema foi ao Supremo Tribunal Federal para conseguir uma autorização para aderir à proposta. Uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques permitiu que o governo faça a adesão sem autorização do Legislativo.
O governo de Minas, durante a administração de Romeu Zema, já não pagou as parcelas da dívida com a União, em função de liminares concedidas pelo Supremo. Neste período, o valor devido passou de R$ 114 bilhões para R$ 155 bilhões.
Manifestações
Na manhã desta sexta-feira, servidores estaduais realizaram uma manifestação na Cidade Administrativa, contra a adesão de Minas Gerais ao regime.
