As indicações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para compor o Conselho Estadual de Educação estão sob análise da Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada por meio da Mensagem nº 146/2024, foi enviada em 8 de agosto de 2024 e publicada no Diário do Legislativo em 12 de dezembro do mesmo ano. O texto aguarda a designação de uma comissão especial para apreciação e parecer.
As nomeações seguem os critérios estabelecidos pela Constituição do Estado e pela Lei Delegada nº 31/1985. Elas abrangem representantes das Câmaras de Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior, incluindo nomes escolhidos pelo governador, indicados por listas tríplices elaboradas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), além de representantes de entidades da sociedade civil.
Indicações para o Conselho Estadual de Educação:
Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental:
Galdina de Souza Arraes, Enzo Ortenzio Lopes, Laís Garcia de Lacerda;
Representantes da sociedade civil: Bruna Caroline Morato Israel, Maxwell Boaventura Barbosa, Maria Virgínia Morais Garcia.
Câmara de Educação Básica – Ensino Médio:
Eliane Cristina Cabral Turra, Girlaine Figueiró Oliveira, Felipe Michel Santos Araújo Braga;
Representantes da sociedade civil: Raquel Soares de Amorim Santana, Cláudia Maria Fradico Lucas, Juliana de Carvalho Moreira.
Câmara de Educação Superior:
Escolhidos pelo governador: Kátia Liliane Alves Canguçú, Márcia Santos Fonseca, Paulo Henrique Cotta Pacheco, Adriano Gianturco Gulisano, Andréa Cristina Dungas Santos, Emerson Luiz de Castro;
Indicada pela UEMG: Jacqueline da Silva Gonçalves;
Indicada pela Unimontes: Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira;
Representantes da sociedade civil: Kamila Pagel de Oliveira, Luciano Campos da Silva, Luciano Sathler Rosa Guimarães, Alysson Massote Carvalho.
Além das novas indicações, Zema solicitou a retirada de nomes previamente apresentados à Assembleia Legislativa pela Mensagem nº 83/2023. Entre os excluídos estão Ivonice Maria da Rocha, Paulo Leandro de Carvalho e Helvio De Avelar Teixeira, entre outros.
A aprovação das indicações pelo Legislativo mineiro de determinação legal, para a composição do Conselho Estadual de Educação, que desempenha papel estratégico na formulação e supervisão de políticas educacionais em Minas Gerais. A matéria segue agora para análise da comissão especial a ser designada pelo Plenário.
Foto: Guilherme Bergamini
