O projeto do governador Romeu Zema que eleva a tributação sobre produtos considerados supérfluos (Projeto de Lei 1.295/23) voltou a pautar discursos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (19/9/23).
Além das críticas à inclusão de ração animal e outros itens na lista de supérfluos, houve cobrança por transparência e defesa do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que deve receber os recursos da taxação prevista no projeto.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) salientou que o FEM é importante para garantir dignidade a uma parcela grande da população mineira que enfrenta a fome e a pobreza. Mas destacou que os produtos listados penalizam, justamente, essa população.
A parlamentar anunciou emendas para retirar alguns itens e incluir outros, entre os quais jet ski, balões e dirigíveis e equipamentos usados em mineração. “É importante que os recursos do FEM venham de quem tem mais”, justificou.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) também criticou o projeto e questionou se os deputados vão carregar o desgaste de aprovar a proposta enquanto o governador faz discurso contrário a impostos. Ele citou a oneração de armas, que são essenciais ao trabalho e proteção dos policiais.
O parlamentar voltou a cobrar do Executivo o encaminhamento à Assembleia de cópia do Plano de Recuperação Fiscal enviado ao governo federal como parte do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Estamos sendo ludibriados e passados para trás. E, agora, o governo quer aumentar impostos?”, relacionou.
Já o deputado Noraldino Júnior (PSB) agradeceu a mobilização social em Minas e no Brasil contra a inclusão da ração para animais domésticos na lista de supérfluos.
