A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta segunda-feira, dia 27 de maio, sete novos veículos como parte do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), e tem como objetivo levar atendimento jurídico gratuito às populações mais vulneráveis e distantes do território nacional.
Entre os veículos entregues estão seis caminhonetes do modelo Nissan Frontier Attack 4×4 e um utilitário esportivo (SUV) Chevrolet Trailblazer. Todos foram adquiridos com recursos provenientes de emenda parlamentar ao orçamento da União e serão utilizados para apoiar as atividades da Defensoria nas regiões do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara; Alto Solimões, com sede em Tabatinga; Médio Solimões, com sede em Tefé; Baixo Amazonas, com sede em Parintins; Rio Negro-Solimões, com sede em Manacapuru; Madeira, com sede em Humaitá; além da sede administrativa em Manaus.
Durante a cerimônia de entrega, o diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Saju, Pedro Martinez, destacou o papel essencial da Defensoria Pública para a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo ele, o objetivo do governo é ampliar a presença da Defensoria em todas as comarcas do país, como prevê a Constituição Federal. “A Defensoria é a principal porta de entrada para o sistema de Justiça de quem mais precisa. Com o programa, queremos garantir que ela chegue aos cantos mais remotos”, afirmou.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, explicou que os veículos recebidos são fundamentais para levar os serviços já oferecidos nas áreas urbanas às comunidades mais isoladas. Ele ressaltou que as unidades móveis vão facilitar o deslocamento dos defensores por ramais e estradas de difícil acesso, permitindo alcançar localidades onde muitas vezes os moradores não conseguem sequer chegar à sede do município. “Vamos garantir o acesso real à Justiça para quem vive longe dos centros urbanos”, disse.
O deputado federal Amom Mandel, presente no evento, celebrou a iniciativa e enfatizou o impacto direto que ela terá na vida da população mais carente. Ele afirmou que a entrega dos veículos representa um importante passo para romper as barreiras geográficas que ainda impedem o pleno acesso à Justiça no interior do Amazonas. “Estamos garantindo que, mesmo nas comunidades mais distantes, haja a presença do defensor público prestando atendimento e assegurando direitos”, declarou.
Além dos veículos já entregues, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou novos investimentos para expandir o alcance da Defensoria Pública em todo o país. Estão previstos R$ 86 milhões para a aquisição de carretas itinerantes que levarão atendimento jurídico a áreas remotas, especialmente voltadas ao público hipossuficiente, ou seja, pessoas sem condições financeiras de arcar com custos judiciais. Outros R$ 10 milhões serão destinados ao atendimento de mulheres em regiões de difícil acesso, reforçando as políticas públicas voltadas à equidade de gênero. Também está previsto um investimento de R$ 6,3 milhões em ações itinerantes das Defensorias Públicas estaduais, reforçando o compromisso com a inclusão jurídica em todas as regiões do Brasil.
Foto: Junio Matos/DPE-AM
