A Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho, segundo informações do g1. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso, e representa um avanço no processo iniciado ainda no ano passado. Os acusados — Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — poderão recorrer, mas permanecerão presos enquanto os trâmites continuarem. Não há previsão para que a Suprema Corte argentina analise eventuais recursos, o que pode estender o processo por tempo indeterminado.
Todos os cinco solicitaram refúgio ao governo argentino, e, por isso, a extradição somente poderá ser executada após a avaliação do presidente argentino. Como esse tipo de decisão pode se arrastar por anos, a palavra final poderá caber inclusive a um eventual sucessor de Javier Milei. Segundo autoridades jurídicas argentinas, o pedido de refúgio não impede o andamento do processo, mas exige que a decisão presidencial seja tomada antes de qualquer entrega ao Brasil. “A análise pode demorar, mas o país seguirá o rito legal”, disse ao longo do ano o porta-voz Manuel Adorni.
Os extraditandos fazem parte de um grupo maior de 61 brasileiros condenados pelo STF que fugiram para a Argentina após as determinações de prisão. Em dezembro, a Justiça argentina atendeu a um pedido do governo brasileiro e decretou a prisão de todos eles. Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos localizados não apenas na Argentina, mas também no Paraguai e no Uruguai. De acordo com investigações da Polícia Federal, muitos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes buscaram refúgio em países vizinhos como estratégia para escapar das decisões do Supremo.
Em entrevistas concedidas no ano passado, o juiz Daniel Rafecas declarou à GloboNews que todos os detidos passariam por processos formais de extradição. Já em 2024, o porta-voz Manuel Adorni reafirmou que a Argentina não manteria “pactos de impunidade” e que respeitaria as decisões da Justiça brasileira, “como respeitamos cada decisão judicial”.
Embora o presidente Javier Milei seja aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo argentino afirmou publicamente que seguirá os trâmites legais determinados pela Justiça. O pedido de extradição dos foragidos havia sido formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ainda no ano passado.
Foto: Arquivo
