A Controladoria-Geral da União (CGU) atingiu um marco histórico em 2024 ao instaurar 76 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra pessoas jurídicas, investigando possíveis práticas de atos lesivos à Administração Pública. Esse número superou o recorde anterior de 73 processos instaurados em 2020, consolidando a CGU como uma referência no fortalecimento da governança pública e na promoção da integridade empresarial no Brasil.

Os novos processos administrativos incluem casos complexos ligados a investigações como as Operações “Terra de Ninguém” e “Sem Fronteiras”, que apuram esquemas de corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM); a Operação “Falsa Tutela”, que investiga irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e a Operação “Virus Infectio”, sobre desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 na Secretaria de Saúde do Amapá.

Esses números representam um salto significativo na atuação da CGU. Os 76 PARs instaurados em 2024 correspondem a mais de 20% de todas as instaurações já realizadas ao longo da história do órgão. Considerando o biênio 2023-2024, foram instaurados 135 processos, equivalendo a 35% do total acumulado pela CGU desde o início dessas ações.

O aumento no número de processos instaurados reflete o esforço da CGU em responsabilizar empresas envolvidas em atos ilícitos que comprometem a gestão e o uso de recursos públicos. Os PARs abrem caminho para apurações rigorosas de corrupção, fraudes em licitações, desvios contratuais e outros atos que afetam diretamente o interesse público.

Além do recorde de processos instaurados, a CGU também superou seu histórico de julgamentos, com 75 decisões em 2024, ultrapassando os 67 julgamentos realizados no ano anterior. Esse avanço é resultado de investigações detalhadas e de uma estrutura fortalecida para análise e responsabilização de entes privados que causam prejuízos ao Estado.

A CGU também destacou, em 2024, ações importantes para promover a ética no setor privado, como o lançamento do “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial”, e o aprimoramento do programa, “Pró-Ética”.

O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, lançado este ano, é uma iniciativa que envolve governo, empresas e sociedade civil em um esforço coletivo para transformar a cultura empresarial. Ele incentiva companhias a assumirem compromissos públicos com a integridade e práticas éticas.

Já o programa Pró-Ética reconhece empresas que adotam elevados padrões de transparência e governança. Em 2024, o programa foi aprimorado para acompanhar as melhores práticas internacionais, reforçando o papel da ética como um valor fundamental para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

O trabalho contínuo da CGU na instauração e julgamento de processos administrativos, aliado às iniciativas de integridade empresarial, demonstra o compromisso do órgão com a construção de uma Administração Pública mais eficiente, ética e transparente. A combinação de ações repressivas e preventivas reforça o impacto positivo da CGU no combate à corrupção e no fortalecimento das relações entre setor público e privado.

Foto: Divulgação CGU

 


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