A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na terça-feira as regras para devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de energia elétrica atendidos por 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além de áreas do Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo da medida é reduzir o valor das contas de luz em localidades que enfrentam custos mais elevados de geração e distribuição de energia.
Segundo a agência reguladora, os descontos poderão atingir média de até 4,51% nas tarifas, embora o percentual definitivo ainda dependa do valor efetivamente arrecadado e dos reajustes tarifários previstos para cada concessionária ao longo de 2026.
Os recursos utilizados virão do chamado Uso de Bem Público, encargo pago por usinas hidrelétricas à União pela utilização dos rios para geração de energia elétrica. Embora o pagamento seja realizado pelas geradoras, os custos acabam sendo incorporados às tarifas cobradas dos consumidores.
Até o início deste ano, os pagamentos eram feitos de maneira parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo criado para financiar políticas do setor elétrico nacional. Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, os recursos arrecadados deverão ser destinados à redução das tarifas em regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
A Aneel definiu critérios para distribuir os recursos entre as distribuidoras beneficiadas, levando em consideração fatores como tamanho do mercado consumidor e custos operacionais de cada concessionária. Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do encargo. No entanto, apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram ao acordo, reduzindo a previsão final para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
O pagamento das hidrelétricas está previsto para julho. Após a arrecadação, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica informará o valor definitivo arrecadado à Aneel, que então estabelecerá os percentuais finais de desconto aplicados às contas de luz.
A agência trabalha atualmente com três cenários de redução média das tarifas. Caso a arrecadação fique em R$ 4,5 bilhões, o desconto médio poderá atingir 5,81%. Se o total arrecadado alcançar R$ 5 bilhões, a redução prevista será de 5,16%. No cenário de arrecadação de R$ 5,5 bilhões, o desconto médio projetado ficará em torno de 4,51%.
A política beneficiará consumidores chamados de cativos, aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia. Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos antecipadamente. Empresas da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá solicitaram antecipação dos valores durante processos tarifários recentes.
A Amazonas Energia recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem o aporte financeiro, o aumento chegaria a 23,15%.
Outras empresas aguardam liberação dos recursos para aplicar os descontos, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Segundo a Aneel, a medida busca aliviar o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais maiores, dependência de geração térmica e menor número de consumidores, fatores que normalmente elevam os preços da energia elétrica nessas localidades.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
