A Justiça acatou parcialmente um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que a AngloGold Ashanti cumpra uma série de obrigações para garantir a segurança das estruturas da Planta Queiroz, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A empresa deve, por exemplo, elaborar um plano de ação que assegure a total estabilidade da barragem Cocuruto e contratar uma auditoria técnica independente.
A Justiça, no entanto, negou o pedido de suspensão das atividades da Planta Queiroz. A mineradora alegou que as barragens estão em constante monitoramento e em processo de descaracterização e não são mais utilizadas na produção.
Além disso, o juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, negou a solicitação de indisponibilidade de bens da AngloGold, no valor de R$ 50 milhões, por considerar que não é a “medida ideal a ser adotada no caso”.
Na ação civil pública, o MPMG afirmou que, no ano passado, a AngloGold omitiu relatórios elaborados por consultoria externa que constataram que a Cocuruto não tinha condição satisfatória de estabilidade e declarou ao poder público que não havia nenhuma anormalidade na estrutura.
Veja algumas das obrigações determinadas pela Justiça:
informar aos órgãos públicos de fiscalização todos os relatórios, declarações ou documentos relacionados à segurança das barragens e demais estruturas da Planta Queiroz;
abster-se de prestar informações total ou parcialmente falsas, omissas, incompletas ou enganosas sobre as condições de segurança das estruturas;
comunicar imediatamente aos órgãos competentes e à população qualquer situação que possa comprometer a segurança ou que eleve/incremente o risco de rompimento das estruturas;
no prazo máximo de 10 dias, elaborar, apresentar aos órgãos competentes e executar um plano de ação que garanta a total estabilidade e a segurança das barragens da planta;
no prazo máximo de 30 dias, contratar auditoria técnica independente para revisão dos fatores de segurança e apresentação aos órgãos competentes da condição de estabilidade atual de todas as estruturas da Planta Queiroz.
O juiz estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em nota, a AngloGold Ashanti afirmou que, por governança, não comenta publicamente assuntos que estão em trâmite judicial.
“A empresa ressalta que sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes. A empresa migrou 100% de sua deposição de rejeitos para empilhamento a seco no ano passado e permanece sem lançar efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022”, disse.
A mineradora declarou, ainda, que “todas as barragens localizadas na Planta Queiroz estão seguras e estáveis, com novas declarações de condição de estabilidade (DCE), emitidas em março de 2023, conforme a legislação”.
