A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo da Tomada de Subsídios nº 002/2025, processo que embasará a próxima revisão das regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Com a prorrogação, os interessados poderão enviar sugestões e contribuições até as 18h do dia 4 de julho de 2025. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) nesta terça-feira (25).
A decisão reforça o compromisso da ANTT com a transparência, a participação social e a construção de políticas públicas que dialoguem com a realidade do setor. O processo faz parte do 8º ciclo regulatório de revisão ordinária da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que define os critérios técnicos e os coeficientes para cálculo do valor mínimo por quilômetro rodado, considerando o número de eixos carregados.
O piso mínimo do frete foi instituído pela Lei nº 13.703/2018 para assegurar uma remuneração mínima aos transportadores, promovendo condições justas de trabalho e equilíbrio nas relações comerciais no transporte de cargas. Para manter essa proteção, as regras precisam ser constantemente revisadas com base em estudos técnicos, pesquisas de mercado e, principalmente, na contribuição dos profissionais que atuam diariamente nas estradas, como transportadores e embarcadores.
A Tomada de Subsídios oferece um espaço para que a sociedade apresente dificuldades, proponha melhorias e colabore na construção de soluções mais adequadas à realidade atual do transporte de cargas no país.
As contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ANTT e utilizadas para aperfeiçoar a metodologia de cálculo dos pisos mínimos, cujo estudo deve ser concluído até janeiro de 2026.
Esse processo integra um ciclo contínuo de aprimoramento regulatório, que inclui pesquisas de mercado, análises técnicas e a realização de audiências públicas, garantindo que as decisões finais sejam fundamentadas em dados concretos e no envolvimento efetivo da sociedade.
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
