As contas públicas do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registraram déficit primário de R$ 40,621 bilhões em maio. O resultado, embora negativo, foi melhor que o esperado e representa uma redução de 36,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 60,408 bilhões, já descontada a inflação.
O déficit de maio foi o quarto maior para o mês desde o início da série histórica, ficando atrás apenas dos registrados em 2024, 2023 e 2020. Mesmo assim, o desempenho superou as projeções do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, analistas esperavam um déficit de R$ 62,2 bilhões no mês.
Apesar do resultado negativo em maio, o acumulado do ano ainda é positivo. Entre janeiro e maio de 2025, o Governo Central apresentou superávit primário de R$ 32,198 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2022. No mesmo intervalo de 2024, o governo registrava déficit de R$ 28,652 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem uma meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Isso permite um déficit máximo de R$ 31 bilhões no limite inferior da meta.
Mesmo com o superávit acumulado até maio, o governo terá um impacto relevante no segundo semestre. Está previsto o pagamento de aproximadamente R$ 70 bilhões em precatórios, dívidas reconhecidas judicialmente. Em 2024, esses pagamentos foram antecipados para fevereiro, o que influenciou o resultado daquele ano.
Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no fim de maio, o Orçamento de 2025 estima déficit primário de R$ 97 bilhões. Considerando apenas as despesas controladas pelo arcabouço fiscal, a previsão é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente no limite inferior da meta. O novo marco fiscal exclui da regra de controle os R$ 45,3 bilhões de precatórios.
Na comparação com maio de 2024, houve aumento das receitas e queda das despesas. As receitas líquidas subiram 10,2% em valores nominais e 4,7% quando descontada a inflação. As despesas totais, sem os gastos emergenciais com a enchente no Rio Grande do Sul no ano passado, caíram 2,7% em valores nominais e 7,6% em termos reais.
O bom desempenho da arrecadação federal, que alcançou patamar recorde em maio, contribuiu para limitar o déficit. As receitas administradas pela Receita Federal, principalmente relacionadas ao pagamento de tributos, cresceram 4,7% em maio, já descontada a inflação. Por outro lado, as receitas não administradas, como dividendos de estatais e concessões, caíram 2,4% no mesmo período, em termos reais. A queda foi influenciada por uma redução de 27,5% nos dividendos e de 3,7% nas receitas de concessões. Em contrapartida, houve aumento de 11,9% nos royalties de petróleo, impulsionado pela desvalorização cambial acumulada nos últimos 12 meses.
Nas despesas, excluindo os gastos emergenciais relacionados às chuvas no Rio Grande do Sul, o principal aumento foi nos gastos com o funcionalismo público, que cresceram 10,4% acima da inflação em maio. Esse crescimento foi impulsionado pela aplicação do reajuste salarial dos servidores federais.
Os gastos com a Previdência Social caíram 3,4% em termos reais, devido à antecipação de aposentadorias e pensões no ano passado para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o que não se repetiu este ano.
Já as despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram 6,6% acima da inflação, principalmente pelo crescimento no número de beneficiários e pelo efeito da política de valorização do salário mínimo. O crescimento dessas despesas teria sido ainda maior se não houvesse o impacto das antecipações realizadas no ano passado no Rio Grande do Sul.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais, caíram 7,3% em maio, já descontada a inflação, comparando com o mesmo mês de 2024. Parte dessa redução se deve à ausência das despesas emergenciais com o estado gaúcho.
Entre as principais quedas, destacaram-se as despesas com saúde, que recuaram R$ 1,7 bilhão, e com o programa Bolsa Família, que registrou redução de R$ 1,1 bilhão, refletindo o processo contínuo de revisão cadastral do programa.
Nos investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos, o governo desembolsou R$ 22,393 bilhões entre janeiro e maio. Esse valor representa queda de 16,9% em termos reais em relação ao mesmo período de 2024. O Tesouro Nacional atribui a oscilação recente nos investimentos à variação no ritmo das obras públicas e no fluxo de execução financeira.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil20:19 26/06/2025
