O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que começam a valer em outubro. As novas regras foram definidas após a identificação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício em diversas regiões do país. O objetivo é tornar o processo mais seguro e justo, garantindo que o auxílio chegue apenas aos pescadores que realmente dependem dele durante o período em que a pesca é proibida por lei.
Entre as alterações, os pescadores terão que apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, além de informar endereço de residência e região de atuação, permitindo a coleta de dados por geolocalização. Será obrigatório também o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a entrega de relatórios mensais detalhando as atividades realizadas.
Atualmente, a gestão do seguro é feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a validar os pedidos. Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo começará nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde foi identificado maior número de inconsistências. “A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, explicou.
Marinho informou ainda que 400 servidores serão incorporados para realizar verificações presenciais dos novos requisitos de habilitação e validação dos pedidos, feitos de forma digital.
Além das mudanças, o ministério solicitou à Polícia Federal que investigue as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, explicou que a descoberta foi resultado de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT). “Avançamos na implementação de melhorias contínuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, porque quando chegamos no ministério, existiam duas bases de dados, o que desqualifica saber qual é a verdadeira”, afirmou.
Marinho reforçou que o objetivo é evitar fraudes e proteger o orçamento destinado aos pescadores. “A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, concluiu.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
