Dos 853 municípios mineiros, apenas 21 alcançaram o nível mais elevado no indicador Prisma, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para avaliar a qualidade e efetividade das políticas públicas voltadas à primeira infância — que contempla crianças de zero a seis anos. A revelação foi feita nesta terça-feira (5/8) durante evento na sede do TCEMG, conduzido pelo presidente da Corte, conselheiro Durval Ângelo, ao lado da equipe técnica do órgão.
O Prisma analisa três dimensões essenciais: Educação, Saúde e Proteção/Parentalidade. A metodologia considera a disponibilidade, a qualidade e a consistência das informações, permitindo que os dados orientem políticas públicas mais ajustadas à realidade dos municípios. Com base nas médias obtidas nessas áreas, os municípios são classificados em quatro faixas de desempenho: Violeta (alto), Azul (médio-alto), Verde (médio-baixo) e Laranja (baixo).
“Acreditamos que, a partir desses dados, teremos como contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. E, mais que isso: um prefeito, vereador, presidente de Câmara, secretário, qualquer agente público poderá focar melhor sua política, pois a primeira infância é fundamental”, afirmou Durval Ângelo. Ele ainda completou: “Hoje, mais do que nunca, a gente tem que pensar também nos orçamentos municipais e planos plurianuais, para que haja um destaque para a primeira infância”.
A aplicação do índice demonstrou que, apesar de haver investimentos públicos, a efetividade das ações ainda é reduzida em boa parte dos municípios. Dezesseis cidades foram classificadas na categoria Laranja — grupo de alerta que compreende pontuação igual ou inferior a 37,5. São elas: Itaúna, Cruzília, Nova Serrana, Varzelândia, Serro, Rio Casca, Januária, Coração de Jesus, Governador Valadares, Uberaba, Abre Campo, Itabira, Água Boa, Ribeirão das Neves, Manga e Santa Luzia.
Esses municípios, além de apresentarem baixo desempenho agregado, enfrentam deficiências críticas em pelo menos duas das três dimensões analisadas. “Estes municípios podem apresentar cenários mais desafiadores que demandam ação coordenada e urgente por parte dos gestores municipais, devendo buscar apoio para a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância”, destaca o relatório técnico.
Por outro lado, apenas 2,46% das cidades mineiras (21 no total) atingiram o patamar Violeta, representando desempenho alto e equilibrado nas três frentes analisadas. A nota média do grupo foi de 64,37 pontos — bem acima da média estadual, que ficou em 50. Os municípios que obtiveram esse nível são: São Sebastião do Rio Preto, Seritinga, Coronel Xavier Chaves, Bom Jesus da Penha, Maxacalis, Guarará, Antônio Prado de Minas, Rosário da Limeira, Presidente Bernardes, Carmópolis de Minas, São João da Lagoa, Pedro Teixeira, Madre de Deus de Minas, Pedra Dourada, São Brás do Suaçuí, Brás Pires, Abadia dos Dourados, Tapiraí, Santa Bárbara do Monte Verde, Olhos D’Água e Piracema.
“Estamos definindo o futuro dessas crianças e o futuro dessa sociedade. Os agentes públicos poderão redirecionar para uma rota mais eficiente, eficaz e que dê um resultado maior daquilo que queremos, que é a proteção da criança”, acrescentou Durval Ângelo.
O relatório técnico destaca que “políticas intersetoriais bem-sucedidas e gestão focada em resultados” explicam os bons desempenhos dos municípios violeta. Ainda segundo o documento, os resultados “evidenciam disparidades regionais significativas, tanto na análise dimensional quanto na avaliação agregada, refletindo a heterogeneidade socioeconômica e as assimetrias na implementação de políticas públicas no território mineiro”.
Entre as 12 mesorregiões do estado, conforme a divisão do IBGE, prevalece a presença de municípios no grupo Verde (423 cidades), demonstrando um cenário preocupante em relação ao desenvolvimento infantil. Essa categoria é a penúltima na escala de classificação do Prisma.
A dimensão “Educação” foi construída com base nos seguintes critérios: taxa de atendimento a crianças de quatro e cinco anos; taxa de atendimento a crianças de zero a três anos; percentual de professores da educação infantil com ensino superior; infraestrutura escolar; presença de profissionais como nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, bibliotecários e monitores; e disponibilidade de material pedagógico.
Na área da “Saúde“, os dados considerados incluem: incidência de baixo peso ao nascer; altura adequada para a idade entre zero e cinco anos; taxa de mortalidade infantil e neonatal; cobertura vacinal e da atenção básica; óbitos maternos; e mortes evitáveis entre crianças.
Já a dimensão “Proteção/Parentalidade” leva em conta: número de registros de violência contra crianças de zero a quatro anos; percentual de nascidos vivos sem nome do pai na certidão de nascimento; percentual do orçamento municipal destinado ao conselho tutelar em 2023; e presença de assistente social nas escolas — item também contemplado na dimensão Educação.
O Prisma será um dos destaques da programação do 2º Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de agosto em Belo Horizonte. A proposta do evento é ampliar o debate e a mobilização de gestores públicos, servidores, representantes da sociedade civil e órgãos de controle, visando o fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância em todo o país.
Organizado pelo TCEMG e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento conta com o apoio da Atricon e de diversos tribunais de contas do Brasil. Toda a programação será realizada no Minascentro.
Participaram da apresentação do indicador Prisma os conselheiros do TCEMG Licurgo Mourão e Telmo Passareli; o diretor-geral Gustavo Vidigal; a superintendente de Controle Externo Jaquelina Somavilla; o diretor do Núcleo de Fiscalização Integrada e Inteligência, Pedro Henrique Magalhães; além de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Assembleia Legislativa (ALMG), Seva Brasil e da Rede Primeira Infância.
Fotos: Daniele Fernandes/TCEMG
