O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (15), a Lei que cria a Política Nacional de Diretos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da cerimônia no Palácio do Planalto, que também contou com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
“Hoje é um dia muito especial. Depois de anos de espera, conseguimos dar um primeiro e fundamental passo ao criarmos uma lei nacional em que o Estado brasileiro define quem são os atingidos por barragem. Com um texto construído em parceria com o MAB, conseguimos garantir segurança energética, desenvolvimento social e econômico, além de assegurar o direito das famílias, o licenciamento ambiental correto e a segurança da população que vive perto das barragens”, afirmou Silveira.
O Projeto de Lei tramitava desde 2019. Este ano, o ministro Alexandre Silveira e a equipe do ministério de Minas e Energia (MME) se empenharam nos diálogos com o MAB e com o Congresso Nacional para que a PNAB fosse criada.
“Nossa missão no MME é desenvolver a mineração de forma mais sustentável, mais social e mais segura. Com essa Lei, estamos mais perto desses objetivos. Estamos criando um setor mais forte, com a participação de todos os envolvidos”, avaliou Saback.
