O procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou nesta quinta-feira (7), em suas redes sociais, uma nota em que diz que a Lava Jato deixou um “legado maldito”.

O PGR fez a publicação um dia depois do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli proferir uma decisão que invalidou todas as provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado, no âmbito da Lava Jato, em maio de 2017, pelo então juiz Sergio Moro.

Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e despersonalizei o Ministério Público. Hoje, a sociedade enxerga seu verdadeiro legado maldito, seu “modus operandi” que ceifa vidas, a política, a economia e afronta a soberania nacional”, diz a nota.

Aras escreveu ainda que a Constituição foi “rasgada por poucos e ruidosos membros do sistema de Justiça”.

“Nós temos o dever de cumprir a Constituição, rasgada por poucos e ruidosos membros do sistema de Justiça. Só com equilíbrio institucional, respeito ao limite de cada Poder e a nossa Lei Maior, teremos um Brasil fraterno”, diz a nota.

Decisão

A decisão de Toffoli foi tomada em uma ação apresentada pela defesa do presidente Lula, que questionou o acordo de leniência da Odebrecht.

Na despacho, o ministro afirmou que tudo indica que as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht foram alcançadas “às margens” da lei, e não somente as referentes ao presidente Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

Toffoli se baseou nas descobertas da Operação Spoofing, da Polícia Federal. A operação revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht.

Toffoli escreveu também que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, pode ter sido um dos maiores erros jurídicos da história do país.

Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por um 1 ano e 7 meses em Curitiba, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). O processo foi baseado na delação premiada de executivos da OAS, não da Odebrecht. A OAS também foi investigada na Lava Jato.

Toffoli ainda encaminhou as investigações à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que:

identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais
adotem medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior.

Como divulgado pelo blog do jornalista Valdo Cruz, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Em nota, a ANPR disse que o “acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular”.

A associação disse também que “não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.

Veja a íntegra da nota de Aras

Viva o Brasil

Enfrentamos nos últimos 4 anos um forte corporativismo apoiado pelas fake news divulgadas pela imprensa desviada que confundiram Justiça com vingança.

Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e despersonalizei o Ministério Público. Hoje, a sociedade enxerga seu verdadeiro legado maldito, seu “modus operandi” que ceifa vidas, a política, a economia e afronta a soberania nacional.

Nós temos o dever de cumprir a Constituição, rasgada por poucos e ruidosos membros do sistema de justiça.

Só com equilíbrio institucional, respeito ao limite de cada Poder e a nossa Lei Maior, teremos um Brasil fraterno.


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